sábado, 02 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

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05/12/2019 00:12
Decreto Executivo nº 0174/2019

Decreto Executivo nº 0174/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.089.293,00.
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 442.212,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e doze reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0040 59.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. 0040 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ. 4500 38.000,00
TOTAL 147.000,00 0,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das A. de Prot. Soc. Esp. de AC. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0001 212,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0019– Pagam. da divida fundada 3.1.90.21 – Juros s/ divida por contr. contratocontrato 0001 290.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações regul. fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 283.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros serv. Terc. - PJ 0040 38.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. dos equip. culturais 3.3.90.39 Outros Serv de Terc. PJ 0001   20.400,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de AC. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso a morad. Infr. e saneam. 4.4.90.51 – Obras e instalações 0001 212,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. das Acões de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 95.400,00
 
             
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 647.081,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta e um reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Encargos Serv. Ced. E Requis. 3.1.90.96 – Ressarc. Desp. Pessoal 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0040 28.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 11.600,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 24.600,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 388.881,00
TOTAL 425.081,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut.Sist.Mun.Ensino -FUNDEB  60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 184.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0040 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 8.000,00
TOTAL 28.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED 4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. 0020 60.180,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 75.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. 0020 126,104,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.39 Outros Serv de Terc. PJ 0020 14.305,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 100.000,00
12 365 0104 2.096-Des.Aut. Escolar ens. Infantil – Pré Escola 3.3.50.41 - Contribuições 0020 12.040,00
12 365 0104 2.097 – Des. Aut. Esc.Ens. Infantil - Creches 3.3.50.41 - Contribuições 0020 1.252,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0020 36.200,00
TOTAL 425.081,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.103 – Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB  40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0031 184.000,00
                          
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 05/12/2019 - 08:20:07 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/12/2019 - 08:20:07 por: Lucélia Machado Rigon

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