Decreto Executivo nº 0174/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.089.293,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 442.212,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e doze reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. |
0040 |
59.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.119 – Aquisição de Medicamentos |
3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. |
0040 |
50.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ. |
4500 |
38.000,00 |
TOTAL |
147.000,00 0,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. das A. de Prot. Soc. Esp. de AC. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC |
PROG. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0017 |
2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU |
3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. |
0001 |
212,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 843 |
0000 |
0019– Pagam. da divida fundada |
3.1.90.21 – Juros s/ divida por contr. contratocontrato |
0001 |
290.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
2.008 – Ações regul. fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
283.200,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros serv. Terc. - PJ |
0040 |
38.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
2.043 – Manut. dos equip. culturais |
3.3.90.39 Outros Serv de Terc. PJ |
0001 |
20.400,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. das Aç. de Prot. Soc. Esp. de AC. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC |
PROG. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
1.003 – Acesso a morad. Infr. e saneam. |
4.4.90.51 – Obras e instalações |
0001 |
212,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut. das Acões de Mob. Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ |
0001 |
95.400,00 |

Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 647.081,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitenta e um reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.012 – Manut. Encargos Serv. Ced. E Requis. |
3.1.90.96 – Ressarc. Desp. Pessoal |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ |
0040 |
28.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ |
0020 |
11.600,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ |
0020 |
24.600,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
388.881,00 |
TOTAL |
425.081,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100 – Manut.Sist.Mun.Ensino -FUNDEB 60% |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ |
0031 |
184.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
10.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0011 |
2.112 – Manut. dos Serv. Adm da SMS |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ |
0040 |
20.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0040 |
8.000,00 |
TOTAL |
28.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. dos Serv. Adm da SMED |
4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info. |
0020 |
60.180,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. |
3.3.90.49 – Auxílio Transporte |
0020 |
75.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.091 – Manut. do Transporte Escolar |
3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc. |
0020 |
126,104,00 |
12 361 |
0104 |
2.091 – Manut. do Transporte Escolar |
3.3.90.39 Outros Serv de Terc. PJ |
0020 |
14.305,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. da Educ. Infantil - Pré- Esc. |
3.3.90.49 – Auxílio Transporte |
0020 |
100.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.096-Des.Aut. Escolar ens. Infantil – Pré Escola |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020 |
12.040,00 |
12 365 |
0104 |
2.097 – Des. Aut. Esc.Ens. Infantil - Creches |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020 |
1.252,00 |
12 366 |
0104 |
2.098 – Manutenção da EJA |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ |
0020 |
36.200,00 |
TOTAL |
425.081,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.103 – Manut. Edu. Inf. Creches-FUNDEB 40% |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ |
0031 |
184.000,00 |

Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal