Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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20/12/2019 00:12

Decreto Executivo nº 0181/2019

Decreto Executivo nº 0181/2019

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO, INICIAL E RENOVAÇÃO, BEM COMO CLASSIFICA AS ATIVIDADES DE ACORDO
COM O GRAU DE RISCO SANITÁRIO PARA OS ESTABELECIMENTOS E AS ATIVIDADES DE INTERESSE A SAÚDE PELA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO EXECUTIVO No 181, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Licenciamento sanitário
simplificado, inicial e renovação, bem
como classifica as a

Criado em: 20/12/2019 13:02:44 por: Luiza Fischer Alterado em: 20/12/2019 13:02:44 por: Luiza Fischer

Anexos (2)

Anexos

181 - Decreto - Licenciamento Sanitário - CSL

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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