sábado, 20 de abril de 2024

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27/12/2019 00:12
Decreto Executivo nº 207/2019

Decreto Executivo nº 207/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 500.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 1o da Lei Municipal no 6432, de 20 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 500.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
01 122 0001 1.010 – Ref., Ade. Amp.,Const. Sede da Cam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 200.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo 3.1.90.04 – Contr. Por Tempo. Determ. 0001 100.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 60.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra 0001 40.000,00
01 122 0001 2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo 3.3.90.39 – Outros serv. Terc. - PJ 0001 100.000,00
      TOTAL 500.000,00 0,00
                          
                 Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte (20) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 02/01/2020 13:59:43 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/01/2020 13:59:43 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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