O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.720.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 1^o da Lei Municipal n^o 6432, de 20 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG		PROJETO/ATIVIDADE		DESPESA	FR	VALOR R$
10 301		0101		2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ	0040	1.720.000,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV- Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativi. Parlam. de Fisc. Contr.	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ	0001	100.000,00
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativi. Parlam. de Fisc. Contr.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	20.000,00
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativi. Parlam. de Fisc. Contr.	3.3.90.33 – Passa. e Desp. com Loc.	0001	20.000,00
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativi. Parlam. de Fisc. Contr.	3.3.90.39 – Outros serv. Terc. - PJ	0001	30.000,00
01 122	0001	1.010 – Ref., Ade. Amp., Const. Sede Cam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	105.000,00
01 122	0001	1.011 – Modernização Adm. da Câmara	4.4.90.39 – Outros serv. Terc. - PJ	0001	20.000,00
01 122	0001	1.011 – Modernização Adm. da Câmara	4.4.90.52 – Equip. e Material Perm.	0001	650.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	50.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	40.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo	3.3.90.39 – Outros serv. Terc. - PJ	0001	500.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0001	40.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo	3.3.90.46 – Auxílio Alimentação	0001	100.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativi. Adm. Poder Legislativo	3.3.90.47 – Obrig. Tribut. e Contrib.	0001	15.000,00
99 999	9999	0.018 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Cont. e Res. RPPS	0001	30.000,00
TOTAL					1.720.000,00

                          
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte (20) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal