O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0040	900,00
10 301	0101	2.113– Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. p/ Dist.	0040	11.992,00
10 301	0101	2.113– Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 - Outros Serv. de Terc. PJ	0040	24.994,00
10 302	0101	2.115– Manut. dos Atend. de Urg. e Emerg.	3.3.50.41 – Contribuições	0040	217.029,00
10 303	0101	2.116 – Manut. dos Serv. Terapêut. dos CAPS      dos CAPS	3.1.90.14 – Diárias - Civil	4501	85,00
TOTAL					255.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm SMS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0040	7.135,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0040	5.918,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	0040	3.398,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	3.410,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0040	8.599,00
10 301	0101	2.114 – Manutenção da Saúde Bucal	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	18.911,00
10 301	0101	2.114 – Manutenção da Saúde Bucal	3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal	0040	11.983,00
10 301	0101	2.114 – Manutenção da Saúde Bucal	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	23.922,00
10 301	0101	2.114 – Manutenção da Saúde Bucal	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0040	3.655,00
10 301	0101	2.114 – Manutenção da Saúde Bucal	3.3.90.49 – Auxílio - Transporte	0040	3.590,00
10 303	0101	2.116 – Manut. dos Serv. Terapêut. dos CAPS      dos CAPS	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	128.506,00
10 303	0101	2.116 – Manut. dos Serv. Terapêut. dos CAPS      dos CAPS	3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação	0040	17.980,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vigil. Sanitária Municipal      dos CAPS	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	7.376,00
10 305	0101	2.120 – Incen. e Man. dos Ag. Com. de Saúde      dos CAPS	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC	0040	10.532,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	4501	85,00
Total					255.000,00

 
              Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 297.700,00 (Duzentos e noventa e sete mil, setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	16.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	17.380,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	264.000,00
Total					281.380,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	320,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Òrgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. dos Serv. Adm Casa Civil	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	320,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	16.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0020	6.700,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	19.075,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.31 – Premiações CLT., ART	0020	13.857,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ	0020	176.557,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fund.	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Info.	0020	45.206,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré - Escola	3.3.50.41 - Contribuições	0020	19.985,00
Total					281.380,00

 
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal