Decreto Executivo nº 0212/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.620.643,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$1.041.643,00 (Um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 122 |
0010 |
2.016– Manut.das Ativ. Do FUNREBOM |
3.3.30.41 – Contribuições |
1001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0040 |
643,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Mater.,Bem ou Serv.P/Dist |
0040 |
76.000,00 |
10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. dos Atend.Urgênc.Emergênc. |
3.3.30.41 – Contribuições |
0040 |
788.000,00 |
TOTAL |
864.643,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municípío
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagto de Cond. Judiciais
020 |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
171.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 131 |
0007 |
2.005– Manut.das Ações e Divulg.Instituc. |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ |
0001 |
80.000,00 |
ÓRGÃO: 03 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. dos Serv.Adm da PGM |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0001 |
98.000,00 |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. dos Serv.Adm da PGM |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
100.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
198.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
46.000,00 |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
32.000,00 |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ |
0001 |
85.000,00 |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG |
3.3.90.40 – Serviços de T.I. |
0001 |
68.000,00 |
04 128 |
0009 |
2.014 – Cap.Form. e Aperf. Do Quad.Pessoal |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ |
0001 |
35.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
266.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMF |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
64.000,00 |
04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMF |
3.1.90.16 – Outras desp.Var.Pessoal |
0001 |
25.000,00 |
04 122 |
0010 |
2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
130.000,00 |
04 122 |
0010 |
2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF |
3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ |
0001 |
57.000,00 |
04 122 |
0010 |
2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF |
3.3.90.40 – Serviços de T.I. |
0001 |
42.000,00 |
04 122 |
0010 |
2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0001 |
2.643,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
320.643,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 122 |
0010 |
2.016– Manut.das Ativ. Do FUNREBOM |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1001 |
6.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut.dos Serv.Adm. da SMIS |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0001 |
171.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 313.595,00 (Trezentos e treze mil, quinhentos e noventa e cinco mil reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100 – Manut. Sist. De Ensino -Fundeb 60% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
220.595,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municípío
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pagto.Encargos Gerais do Mun. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
92.000,00 |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pagto de Cond. Judiciais
020 |
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
93.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0010 |
2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
93.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.131 – Manut. dos Serv.Adm. da SMED FUNDEB-¨60% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
98.585,00 |
12 361 |
0104 |
2.101 – Manut. Sist.Mun.Ens. FUNDEB-¨40% |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0031 |
74.982,00 |
12 361 |
0104 |
2.101 – Manut. Sist.Mun.Ens. FUNDEB-¨40% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
4.144,00 |
12 361 |
0104 |
2.103 – Manut.Ed.Infantil - Creches FUNDEB-¨40% |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0031 |
30.733,00 |
12 361 |
0104 |
2.103 – Manut.Ed.Infantil - Creches FUNDEB-¨40% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
6.855,00 |
12 361 |
0104 |
2.105 – Manut.Ed.Infantil – Pré-Escola FUNDEB-¨40% |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0031 |
4.118,00 |
12 361 |
0104 |
2.105 – Manut.Ed.Infantil – Pré-Escola FUNDEB-¨40% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
1.178,00 |
|
|
|
|
|
220.595,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.265.405,00 (Três milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100 – Manut. Sist.Mun.Ens. FUNDEB-60% |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0031 |
1.265,405,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Municipio
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pagto.Encargos Gerais do Mun. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
2.000.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre- Administração Direta Municipal |
2.000.000,00 |
0031 |
FUNDEB ( a partir de 01/01/2007 – instituido pelo |
1.265.405,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal