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30/12/2019 00:12
Decreto Executivo nº 0212/2019

Decreto Executivo nº 0212/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.620.643,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$1.041.643,00 (Um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016– Manut.das Ativ. Do FUNREBOM 3.3.30.41 – Contribuições 1001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 643,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mater.,Bem ou Serv.P/Dist 0040 76.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. dos Atend.Urgênc.Emergênc. 3.3.30.41 – Contribuições 0040 788.000,00
TOTAL 864.643,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municípío
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagto de Cond. Judiciais
020
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 171.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 02.01 –  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005– Manut.das Ações e Divulg.Instituc. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 80.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv.Adm da PGM 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 98.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv.Adm da PGM 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 100.000,00
TOTAL         198.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 46.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 32.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 85.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.40 – Serviços de T.I. 0001 68.000,00
04 128 0009 2.014 – Cap.Form. e Aperf. Do Quad.Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 35.000,00
TOTAL         266.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMF 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 64.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMF 3.1.90.16 – Outras desp.Var.Pessoal 0001 25.000,00
04 122 0010 2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 130.000,00
04 122 0010 2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 57.000,00
04 122 0010 2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serviços de T.I. 0001 42.000,00
04 122 0010 2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 2.643,00
TOTAL         320.643,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016– Manut.das Ativ. Do FUNREBOM 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut.dos Serv.Adm. da SMIS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 171.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 313.595,00 (Trezentos e treze mil, quinhentos e noventa e cinco mil reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut. Sist. De Ensino -Fundeb 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 220.595,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municípío
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagto.Encargos Gerais do Mun. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 92.000,00
28 846 0000 0.020 – Pagto de Cond. Judiciais
020
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.000,00
TOTAL         93.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manut.dos Serv.Adm. da SMF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 93.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv.Adm. da SMED FUNDEB-¨60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 98.585,00
12 361 0104 2.101 – Manut. Sist.Mun.Ens. FUNDEB-¨40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 74.982,00
12 361 0104 2.101 – Manut. Sist.Mun.Ens. FUNDEB-¨40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 4.144,00
12 361 0104 2.103 – Manut.Ed.Infantil - Creches FUNDEB-¨40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 30.733,00
12 361 0104 2.103 – Manut.Ed.Infantil - Creches FUNDEB-¨40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 6.855,00
12 361 0104 2.105 – Manut.Ed.Infantil – Pré-Escola FUNDEB-¨40% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 4.118,00
12 361 0104 2.105 – Manut.Ed.Infantil – Pré-Escola FUNDEB-¨40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 1.178,00
          220.595,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.265.405,00 (Três milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd.Des.Ed.Básica e Valorização do Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut. Sist.Mun.Ens. FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 1.265,405,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Municipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Municipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagto.Encargos Gerais do Mun. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 2.000.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação,  proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 2.000.000,00
0031 FUNDEB ( a partir de 01/01/2007 – instituido pelo 1.265.405,00
                
        
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 10/01/2020 12:01:44 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 10/01/2020 12:01:44 por: Lucélia Machado Rigon

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