domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
22/01/2020 00:01
Decreto Executivo nº 0014/2020

Decreto Executivo nº 0014/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 14.485.843,29
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$654.400,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 84.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 569.100,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Dos Serv. Adm. SMDETI 3.3.90.30 – Mateiral de Consumo 0001 1.300,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl. 3.3.90.32 – Materia, Bem ou Serv. Dist 4501 84.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 569.100,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estimulo a Ind., Serv. e Inovação 3.3.50.41 – Contribuições 0001 1.000,00
19 572 0103 2.024 – Estimulo a Ind., Serv. e Inovação 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 300,00
TOTAL 1.300,00
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 5.225.343,29 (Cinco milhões, Duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e tres reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.600,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 –SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 -  Modern. Admin. E Gestão da TI 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 62.150,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 2.700,00
TOTAL 64.850,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 64.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 18.426,20
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede B. Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4190 550,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 12.200,00
10 301 0101 2.114 – Manut. Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 7.100,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 30.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 76.055,00
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 122.000,00
TOTAL 330.331,20
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Const. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1005 21.569,46
12 361 0104 2.087 – Manut. Aliment Escolar M. Educ. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 12.500,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Const. De Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 30.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 40.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 650.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. Do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  1008 960.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-escola 3.3.50.41 – Contribuições 1008 30.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.50.41 – Contribuições 1008 30.000,00
TOTAL 1.774.069,46
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 241.800,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Dos Espaços de Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1,350,00
TOTAL 243.150,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1029 100,00
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259       100,00
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1304 5.100,00
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522       100,00
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1522 519,00
TOTAL 5.919.00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 53.520,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
TOTAL 11.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. de Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.700,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut. Manut. E Modern. Indust. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 16.400,00
TOTAL 18.100,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1521 8.211,45
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. De Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 275.500,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 21.300,00
TOTAL 296.800,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 2.000,00
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integrado de Res. Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.283.040,00
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 102.861,00
TOTAL 2.387.901,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.079 – Manut. Do Viveiro Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1005 22.628,08
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Munícipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic. 3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contri. 1195 2.000,00
04 122 0006 2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic. 4.4.20.93 – Indeniz. e Restituições 1537 263,10
TOTAL 2.263,10
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 2.901.540,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos 64.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 44.197,54
1006 PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante 12.500,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.740.000,00
1029 FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 100,00
1030 Alienação de Bens 2.700,00
1120 Gov. Estado- Multa de Trânsito 21.300,00
1195 CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Dom. Econ. 2.000,00
1259 FNAS – Básico Fixo 100,00
1304 FNAS – IGDBF 5.100,00
1521 Convênio nº 05/2017 – DEXP - CORSAN 8.211,45
1522 FNAS – Proteção Social Especial 54.139,00
1529 Fundo Pro Saneamento 102.861,00
1537 Contr. 872342/2018 – Aquisição de Veículo 263,10
4001 Outras receitas munícipais aplicadas em Saúde 18.426,20
4190 Vigilãncia em Saúde / Laboratório de Entomolo 550,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 12.200,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 7.100,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 30.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 76.055,00
4935 Construções ou Ampliações 122.000,00
TOTAL 5.225.343,29
                
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 8.606.100,00 (oito milhões, seiscentos e seis mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1465 800.000,00
15 451 0105 1.004 – Aquisição de Veicul. e Maq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1533 2.090.600,00
15 451 0105 1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 5.715.500,00
TOTAL 8.606.100,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1465 Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa 800.000,00
1533 FINISA 7.806.100,00
TOTAL 8.606.100,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício
 
 
Criado em: 22/01/2020 11:05:33 por: Taciele Sodré Alterado em: 22/01/2020 11:05:33 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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