Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

22/01/2020 00:01

Decreto Executivo nº 0014/2020

Decreto Executivo nº 0014/2020

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 14.485.843,29

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$654.400,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saude Méd. Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	84.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	569.100,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Dos Serv. Adm. SMDETI	3.3.90.30 – Mateiral de Consumo	0001	1.300,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saude Méd. Compl.	3.3.90.32 – Materia, Bem ou Serv. Dist	4501	84.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	569.100,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
19 572	0103	2.024 – Estimulo a Ind., Serv. e Inovação	3.3.50.41 – Contribuições	0001	1.000,00
19 572	0103	2.024 – Estimulo a Ind., Serv. e Inovação	3.3.60.45 – Subvenções Econômicas	0001	300,00
TOTAL					1.300,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 5.225.343,29 (Cinco milhões, Duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e tres reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	6.600,00

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 –SMG - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 - Modern. Admin. E Gestão da TI	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	62.150,00
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1030	2.700,00
TOTAL					64.850,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	64.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4001	18.426,20
10 301	0101	1.013 – Modernização Rede B. Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4190	550,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	12.200,00
10 301	0101	2.114 – Manut. Saúde Bucal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	7.100,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4502	30.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4931	76.055,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4935	122.000,00
TOTAL					330.331,20

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1005	21.569,46
12 361	0104	2.087 – Manut. Aliment Escolar M. Educ.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	12.500,00
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	30.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1008	40.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1008	650.000,00
12 361	0104	2.091 – Manut. Do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom	1008	960.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-escola	3.3.50.41 – Contribuições	1008	30.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.50.41 – Contribuições	1008	30.000,00
TOTAL					1.774.069,46

ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	241.800,00
27 812	0104	2.046 – Manut. Dos Espaços de Esp. e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1,350,00
TOTAL					243.150,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1029	100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1259	100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	1304	5.100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1522	100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	1522	519,00
TOTAL					5.919.00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1522	53.520,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1.000,00
TOTAL					11.000,00

ÓRGÃO: 11 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. de Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.700,00
22 661	0103	2.025 – Reestrut. Manut. E Modern. Indust.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	16.400,00
TOTAL					18.100,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1521	8.211,45

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. De Ações de Mob. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	275.500,00
04 125	0019	2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	21.300,00
TOTAL					296.800,00

ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	2.000,00
15 452	0105	2.073 – Gerenc. Integrado de Res. Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.283.040,00
15 451	0105	2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1529	102.861,00
TOTAL					2.387.901,00

ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.079 – Manut. Do Viveiro Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1005	22.628,08

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Munícipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic.	3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contri.	1195	2.000,00
04 122	0006	2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic.	4.4.20.93 – Indeniz. e Restituições	1537	263,10
TOTAL					2.263,10

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		5.225.343,29
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	2.901.540,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	64.000,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	44.197,54
1006	PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante	12.500,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	1.740.000,00
1029	FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol.	100,00
1030	Alienação de Bens	2.700,00
1120	Gov. Estado- Multa de Trânsito	21.300,00
1195	CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Dom. Econ.	2.000,00
1259	FNAS – Básico Fixo	100,00
1304	FNAS – IGDBF	5.100,00
1521	Convênio nº 05/2017 – DEXP - CORSAN	8.211,45
1522	FNAS – Proteção Social Especial	54.139,00
1529	Fundo Pro Saneamento	102.861,00
1537	Contr. 872342/2018 – Aquisição de Veículo	263,10
4001	Outras receitas munícipais aplicadas em Saúde	18.426,20
4190	Vigilãncia em Saúde / Laboratório de Entomolo	550,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	12.200,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	7.100,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	30.000,00
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	76.055,00
4935	Construções ou Ampliações	122.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 8.606.100,00 (oito milhões, seiscentos e seis mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	800.000,00
15 451	0105	1.004 – Aquisição de Veicul. e Maq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1533	2.090.600,00
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1533	5.715.500,00
TOTAL					8.606.100,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		8.606.100,00
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1465	Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa	800.000,00
1533	FINISA	7.806.100,00

Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2020.

Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício

Criado em: 22/01/2020 11:05:33 por: Taciele Sodré Alterado em: 22/01/2020 11:05:33 por: Taciele Sodré

Anexos (1)

14 - Suplementaçã

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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