O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$654.400,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	84.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	569.100,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Dos Serv. Adm. SMDETI	3.3.90.30 – Mateiral de Consumo	0001	1.300,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl.	3.3.90.32 – Materia, Bem ou Serv. Dist	4501	84.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	569.100,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
19 572	0103	2.024 – Estimulo a Ind., Serv. e Inovação	3.3.50.41 – Contribuições	0001	1.000,00
19 572	0103	2.024 – Estimulo a Ind., Serv. e Inovação	3.3.60.45 – Subvenções Econômicas	0001	300,00
TOTAL					1.300,00

 
 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 5.225.343,29 (Cinco milhões, Duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e tres reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	6.600,00

 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 –SMG - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 -  Modern. Admin. E Gestão da TI	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	62.150,00
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1030	2.700,00
TOTAL					64.850,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	64.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4001	18.426,20
10 301	0101	1.013 – Modernização Rede B. Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4190	550,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	12.200,00
10 301	0101	2.114 – Manut. Saúde Bucal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	7.100,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4502	30.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4931	76.055,00
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	4935	122.000,00
TOTAL					330.331,20

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1005	21.569,46
12 361	0104	2.087 – Manut. Aliment Escolar M. Educ.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	12.500,00
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Const. De Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	30.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1008	40.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1008	650.000,00
12 361	0104	2.091 – Manut. Do Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom	1008	960.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-escola	3.3.50.41 – Contribuições	1008	30.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.50.41 – Contribuições	1008	30.000,00
TOTAL					1.774.069,46

 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	241.800,00
27 812	0104	2.046 – Manut. Dos Espaços de Esp. e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1,350,00
TOTAL					243.150,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1029	100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1259	100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	1304	5.100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1522	100,00
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	1522	519,00
TOTAL					5.919.00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1522	53.520,00

 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1.000,00
TOTAL					11.000,00

 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. de Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.700,00
22 661	0103	2.025 – Reestrut. Manut. E Modern. Indust.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	16.400,00
TOTAL					18.100,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1521	8.211,45

 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. De Ações de Mob. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	275.500,00
04 125	0019	2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	21.300,00
TOTAL					296.800,00

 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	2.000,00
15 452	0105	2.073 – Gerenc. Integrado de Res. Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.283.040,00
15 451	0105	2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1529	102.861,00
TOTAL					2.387.901,00

 
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.079 – Manut. Do Viveiro Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1005	22.628,08

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Munícipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic.	3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contri.	1195	2.000,00
04 122	0006	2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic.	4.4.20.93 – Indeniz. e Restituições	1537	263,10
TOTAL					2.263,10

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	2.901.540,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos	64.000,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	44.197,54
1006	PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante	12.500,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	1.740.000,00
1029	FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol.	100,00
1030	Alienação de Bens	2.700,00
1120	Gov. Estado- Multa de Trânsito	21.300,00
1195	CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Dom. Econ.	2.000,00
1259	FNAS – Básico Fixo	100,00
1304	FNAS – IGDBF	5.100,00
1521	Convênio nº 05/2017 – DEXP - CORSAN	8.211,45
1522	FNAS – Proteção Social Especial	54.139,00
1529	Fundo Pro Saneamento	102.861,00
1537	Contr. 872342/2018 – Aquisição de Veículo	263,10
4001	Outras receitas munícipais aplicadas em Saúde	18.426,20
4190	Vigilãncia em Saúde / Laboratório de Entomolo	550,00
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	12.200,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	7.100,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	30.000,00
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	76.055,00
4935	Construções ou Ampliações	122.000,00
TOTAL		5.225.343,29

                
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 8.606.100,00 (oito milhões, seiscentos e seis mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	800.000,00
15 451	0105	1.004 – Aquisição de Veicul. e Maq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1533	2.090.600,00
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup. Vias Urb. E Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1533	5.715.500,00
TOTAL					8.606.100,00

 
 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1465	Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2ª Etapa	800.000,00
1533	FINISA	7.806.100,00
TOTAL		8.606.100,00

 
                 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício