domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
29/01/2020 00:01
Decreto Executivo nº 0018/2020

Decreto Executivo nº 0018/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.855.388,45
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$1.276.288,45 (hum milhão, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 430.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 700.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 25.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 120.000,00
TOTAL 145.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071– Manut. Dos Serv. Adm. SMA 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 1.288,45
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 145.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Distrit 4501 250.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saude Méd. Compl. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4501 35.000,00
TOTAL 430.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretária de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 450.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 250.000,00
TOTAL 700.000,00
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 25.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 120.000,00
TOTAL 145.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretária de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071– Manut. Dos Serv. Adm. SMA 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  0001 1.288,45
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 6.019.100,00 (seis milhões, dezenove mil e cem reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 –SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 -  Manut. Encarg. Serv. Cedid. E Requi. 3.1.30.96 – Ressarc. da desp. Pessoal 0001 150.000,00
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. e Gest. Tecn. Informação 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 7.400,00
TOTAL 157.400,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 –SMF - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manut. Dos Serv. Adm. SMF 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 280.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4501 23.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4502 3.850,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 53.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 50.000,00
TOTAL 129.850,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 – Manut. Atividades Cons. Educação 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1008 2.850,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 77.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 3.166.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ens. Fundam 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1008 161.500,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 870.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1008 57.200,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distrit 1008 3.000,00
TOTAL 4.337.550,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.046 – Manut. Dos Espaços de Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1304 50.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 250.000,00
08 243 0104 2.051 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 4.4.50.42 – Auxílios 1029 650.000,00
TOTAL 900.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1304 100.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. de Serv. Adm. da SMiS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 800,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 500,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 – Manutenção dos Programas da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1005 38.400,00
18 452 0101 2.080 – Contr. Amb. e do Bem Estar Animal Animal 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distrit 1005 22.100,00
TOTAL 60.500,00
 
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Ouvidoria do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Admin. CAGEM 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 500,00
 
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 440.700,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 60.500,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 4.337.550,00
1029 FMDCA – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 900.000,00
1120 Gov. Estado- Multa de Trânsito 500,00
1304 FNAS – IGDBF 150.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 0,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 23.000,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 106.850,00
TOTAL 6.019.100,00
                
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 560.000,00
TOTAL 560.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 560.000,00
TOTAL 560.000,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício
 
 
Criado em: 29/01/2020 12:42:06 por: Taciele Sodré Alterado em: 29/01/2020 12:42:06 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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