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29/01/2020 00:01
Decreto Executivo nº 0022/2020

Decreto Executivo nº 0022/2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 123, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO QUE VERSA SOBRE O USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO CALÇADÃO SALVADOR ISAIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
 
Art. 1o O Decreto Executivo nº 123, de 24 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a Permissão de Uso, que versa sobre o uso de uma área localizada junto ao Calçadão Salvador Isaia, onde atualmente encontra-se instalado um totem com banner, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria - CDL, fica revogado.
 
Art. 2o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 27 dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
 Prefeito Municipal
 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Criado em: 29/01/2020 12:43:40 por: Taciele Sodré Alterado em: 29/01/2020 12:43:40 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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