O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$150.465,75 (Cento e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut Serv. Admin. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	15.465,75

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. p. Distr.	0040	106.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0040	25.000,00
TOTAL					131.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	2.000,00

 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0019	2.033 – Manut. Da Ações de Mob Urb.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	0040	106.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0040	25.000,00
TOTAL					131.000,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.000,00

 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. de Serv. Adm. da SMiS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	15.465,75
TOTAL					15.465,75

 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. Da Ações Mob. Urbana	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	2.000,00

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 4.242.575,43 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	4500	32.400,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	4501	5.800,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	4502	7.000,00
TOTAL					45.200,00

 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.046 – Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	700,00
27 812	0104	1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1500	199.336,42
TOTAL					200.036,42

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	1522	2.595,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. de Serv. Adm. da SMDETI	3.3.90.30 – Material de Consumo	1552	1.200,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. De  Vias Urb. E Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	180.000,00

 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. De Ações de Mob. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	159.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	14.500,00
TOTAL					173.500,00

 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut. De Parques, Praças e Lograd.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	15.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076 – Manut. Dos Programas da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	30.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Munícipio

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1558	3.595.044,01

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	339.700,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	45.000,00
1120	Gov. Estado- Multa de Trânsito	14.500,00
1500	Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl. d	199.336,42
1522	FNAS – Proteção Social Especial	2.595,00
1552	Conv. Aeroporto	1.200,00
1558	Cessão Onerosa – Pré-Sal	3.595.044,01
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	32.400,00
4501	CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade	5.800,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	7.000,00
TOTAL		4.242.575,43

                
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal