segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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31/01/2020 00:01
Decreto Executivo nº 0021/2020

Decreto Executivo nº 0021/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.393.041,18.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$150.465,75 (Cento e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut Serv. Admin. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.465,75
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. p. Distr. 0040 106.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 25.000,00
TOTAL 131.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0019 2.033 – Manut. Da Ações de Mob Urb. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 0040 106.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0040 25.000,00
TOTAL 131.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. de Serv. Adm. da SMiS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.465,75
TOTAL 15.465,75
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Da Ações Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 4.242.575,43 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4500 32.400,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Basico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4501 5.800,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4502 7.000,00
TOTAL 45.200,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.046 – Manut. Dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 700,00
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1500 199.336,42
TOTAL   200.036,42
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1522 2.595,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenvolv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. de Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 1552 1.200,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. De  Vias Urb. E Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 180.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. De Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 159.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 14.500,00
TOTAL 173.500,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut. De Parques, Praças e Lograd. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 15.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076 – Manut. Dos Programas da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 30.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Munícipio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Munícipio
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pag. de Obrigações Gerais Do Munic. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1558 3.595.044,01
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 339.700,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 45.000,00
1120 Gov. Estado- Multa de Trânsito 14.500,00
1500 Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl. d 199.336,42
1522 FNAS – Proteção Social Especial 2.595,00
1552 Conv. Aeroporto 1.200,00
1558 Cessão Onerosa – Pré-Sal 3.595.044,01
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 32.400,00
4501 CUSTEIO – Atenção de média e alta complexidade 5.800,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 7.000,00
TOTAL 4.242.575,43
                
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 31/01/2020 12:35:09 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 31/01/2020 12:35:09 por: Lucélia Machado Rigon

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