O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do Orçamento de 2020, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6430, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066 – Manut. Serviços Admin. Fdo. Previdência	4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Inform.	0400	50.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.011 – Enc. Benef. Previd. Ativos Pref./ Autarq.	3.1.90.05 – Outros Benef. Previd.	0400	50.000,00

 
Art. 3º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Orçamento de 2020, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 6º da Lei Municipal nº 6430, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.008 – Pagto Benef. Previd. Inat./Pens.  Câmara	3.1.90.92 – Desp. de Exerc. Ant.	0400	70.000,00
09 272	0003	0.009 – Enc. Benef. Previd. Inat./Pens. Prefeitura	3.1.90.92 – Desp. de Exerc. Ant.	0400	70.000,00
TOTAL					140.000,00

 
Art. 4º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 2º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.011 – Enc. Benefícios Previd. Ativos Pref. Autarq.	3.1.90.05 – Outros Benef. Previd.	0400	140.000,00

 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal