domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
26/02/2020 00:02
Decreto Executivo nº 0030/2020

Decreto Executivo nº 0030/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 11.836.655,12.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$560.232,76(quinhentos e sessenta mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgçao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001- Manut. Dos Serv. ADM da Casa Civil 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 500,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Dos Serv. Adm da SMG 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 28.500,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Dos Serv. Adm da SMS 3.1.71.70 – Rateio Part. Em Consórcio 0040 140.455,34
10 122 0011 2.112 – Manut. Dos Serv. Adm da SMS 3.3.71.70 – Rateio Part. Em Consórcio 0040 41.506,13
 
10 122 0011 2.112 – Manut. Dos Serv. Adm da SMS 4.4.71.70 – Rateio Part. Em Consórcio 0040 2.271,29
 
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4502 15.000,00
TOTAL 199.232,76
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001    29.000,00
 
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esporte e Lazer 3.3.50.41 - Contribuições 0001 95.000,00
 
TOTAL 124.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal  da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 145.000,00
 
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 30.000,00
TOTAL 175.000,00
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. ADM da SMDR 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 16.000,00
 
20 306 0101 2.019 – Manut. do Serv. Inspeção  Municipal 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.500,00
TOTAL 17.500,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 14.500,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001- Manut. Dos Serv. ADM da Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Moder. Adm. e Gestão Tecn. Inform. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 18.500,00
04 126 0009 2.013 – Moder. Adm. e Gestão Tecn. Inform. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 28.500,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vant. Fixas - PJ 0040 184.232,76
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat., Bem, Serv. Distrib. 4502 10.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 5.000,00
TOTAL
 
199.232,76
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.530,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 15.000,00
 
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações Esporte e Lazer 3.3.90.31- Premiações CLT, ART,C,DESP 0001 95.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 3.470,00
 
TOTAL 124.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.–PF 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC. 3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 145.000,00
 
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp. AC. 3.3.50.43- Subvenções Sociais 1522 30.000,00
TOTAL 175.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. ADM da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
 
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.–PJ 0001 16.000,00
TOTAL 17.500,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. ADM da SMISP 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 14.500,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 9.679.150,00 (nove milhões, seiscentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117- Manut. Da Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4190 20.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4500 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4501 36.150,00
 
TOTAL 256.150,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 1.517.000,00
 
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches  4.4.90.51 – Obras e Instalações 1433 2.265.000,00
TOTAL 3.782.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. das Ações  Prot. Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 33.200,00
08 244 0104 2.059- Manut. das Ações Prog. Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1304 50.000,00
TOTAL 83.200,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041- Manut. Máq. Pesadas  Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 600.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró - Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 2.125 – Manut. das Redes de Esgoto Pluvial 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 4.750.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076- Manut. Dos Programas da SMA 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 1005 60.000,00
 
18 122 0105 2.076- Manut. Dos Programas da SMA 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 147.800,00
TOTAL 207.800,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre- Administração Direta Municipal 600.000,00
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 207.800,00
1008 FEE – Salário Educ. Cota Municipal 1.517.000,00
1259 FNAS – Básico Fixo 33.200,00
1304 FNAS - IGDBF 50.000,00
1433 Pro Infância – Creches – PAC 2 – Contr. 20358 2.265.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 4.750.000,00
4190 Vigilância em Saúde/Laboratório de Entomolo 20.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 200.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 36.150,00
TOTAL 9.679.150,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.597.272,36 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos  ) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1561 143.250,00
20 606 0103 2.021 – Manut Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1564 250.000,00
20 606 0105 2. 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1565 254.022,36
20 606 0105 2. 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1566 500.000,00
20 606 0105 2. 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1567 250.000,00
20 606 0103 2.021 – Manut Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1568 100.000,00
20 606 0103 2.021 – Manut Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1569 100.000,00
TOTAL 1.597.272,36
                
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1561 Contr. 890192/2019 – Aquisição de Veículos 143.250,00
1564 Contr. 883159/2019 – Economia Solidária 250.000,00
1565 Contr. 892200/2019 – Aquisição de Caminhão 254.022,36
1566 Contr. 886094/2019 – Aquisição de Motonivelad 500.000,00
1567 Contr. 888810/2019 – Aquisição de Rolo 250.000,00
1568 Contr. 886034 /2019 – Aquisição Equip. Feira 100.000,00
1569 Contr. 894168/2019 – Aquisição Equipamento 100.000,00
TOTAL 1.597.272,36
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 26/02/2020 13:00:14 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/02/2020 13:00:14 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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