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05/03/2020 00:03
Decreto Executivo nº 0031/2020

Decreto Executivo nº 0031/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 8.269.490,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$6.513.190,00 (seis milhões, quinhentos e treze mil cento e noventa reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 25.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 650.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 108.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4500 32.000,00
10 302 0101 2.126 –Manut. Ações de Saúde Média Comp. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4501 42.000,00
TOTAL 857.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 72.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção  das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 180.000,00
TOTAL 252.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turos. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. ADM  da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 190,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integ. de  Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.400.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0104 1.001 –Fomento à Moradia Popular 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 –Venc. E Vant. Fixas - PJ 0040 650.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.96 –Ressarc. De Desp. Pessoal 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.20.93-Inden. e Restituições 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.30.93-Inden. e Restituições 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.47-Obrig. Tribut. e Contributiv 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.93-Inden. e Restituições 0040 5.000,00
10 305 0101 2.120- Inc. E Manut. Agentes Com. de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 50.000,00
10 305 0101 2.120- Inc. E Manut. Agentes Com. de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 90.000,00
10 302 0101 2.126-Manut. Ações de Saúde Média Comp. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 42.000,00
TOTAL
 
857.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Manut. Sist. Mun. de Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 252.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turos. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024-Estímulo à Ind., Serviço, e Inovação 3.3.90.35-Serviço de Consultoria 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025-Reestruturação, Manut., Moder., Ind. 3.3.60.45-Subvenções Econômicas 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035-Manut. Serviços  ADM da SMIS 3.3.90.36 –Outros Serv. de Terc. – PF 0001 190,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 2.125-Manut. das Redes de Esgoto Pluvial 3.3.90.30- Material de Consumo 1529 1.830.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073-Geren. Integrado  de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 –Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 3.570.000,00
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços ADM da SMED 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0020 300.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100-Manut. Sist. Mun. Ensin-FUNDEB-60% 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 130.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços ADM da SMED 3.1.90.05-Outros Benfícios  Previd. 0020 300.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100-Manut. Sist. Mun. Ensin-FUNDEB-60% 3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas 0031 130.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.326.300,00 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil e trezentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 4160 60.000,00
10 301 0101 1.013 - Modernização Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4190 32.800,00
10 301 0101 2.113 –Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4190 6.500,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4190 15.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 259.000,00
10 304 0101 2.117 - Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.1.90.11 -Venc. e Vantagens Fixas 4502 155.000,00
10 305 0101 2.121 - Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 75.000,00
TOTAL
 
603.300,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 1451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001       108.00 0,00
15 452 0105 2.038-Manut. Serv. de Limpeza Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
TOTAL 123.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019-Ações  Ampl. Redes de Esgoto Pluvial 4.4.90.51-Obras e Instalações 1529 600.000,00
                
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 123.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 600.000,00
4160 PIM – Primeira Infância Melhor 60.000,00
4190 Vigilância em Saúde/Laboratório de Entomolo 54.300,00
4500 CUSTEIO - Atenção Básica 259.000,00
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 230.000,00
TOTAL 1.326.300,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 05/03/2020 11:04:30 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/03/2020 11:04:30 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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