sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
09/03/2020 00:03
Decreto Executivo nº 0045/2020

Decreto Executivo nº 0045/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.784.790,55.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 429.400,70 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos reais e setenta sentavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm.  da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 163.000,70
TOTAL 169.000,70
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011  – Manut. dos Serv. Adm.  da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 14.700,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 27.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4500 126.500,00
TOTAL 153.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 1.100,00
12 122 0012 2.130 – Manut. Das Ativ. Conselho de Educ 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1008 6.315,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1008 72.505,00
TOTAL 79.920,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042- Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 9.780,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Das Ações de Seg. Ali. E Nut. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 2.100,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 20 Controladoria e Auditoria Geral do Munic
UNIDADE: 20.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Dos Serv. Adm da CAGEM 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 400,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manut. PROCON 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.000,00
04 122 0007 2.003 – Manut. PROCON 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Seg. E Proteção Social 3.3.90.30- Material de Consumo 0001 155.570,70
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Seg. E Proteção Social 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 500,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Seg. E Proteção Social 3.3.90.47-Obrig. Tribut. e Contributiv 0001 2.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Seg. E Proteção Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 3.500,00
16 482 0104 1.001 –Fomento à Moradia Popular 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.430,00
TOTAL 169.000,70
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 –SMF - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manut. Dos Serv. Adm. SMF 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 14.700,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 –Contrat.Por Tempo Det. 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.93-Inden. e Restituições 0040 22.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mater.l,Bem ou Serv.Dist 4500 6.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 120.000,00
TOTAL
 
153.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 - Manut. dos Serv. Adm da SMED 3.3.20.93-Inden. e Restituições 0020 1.100,00
12 122 0012 2.130 – Manut. Das Ativ. Conselho de Educ 3.3.90.30- Material de Consumo 1008 4.315,00
12 122 0012 2.130 – Manut. Das Ativ. Conselho de Educ 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 2.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 1008 25.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 47.505,00
TOTAL 79.920,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042- Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 530,00
04 122 0013 2.042- Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 9.250,00
TOTAL 9.780,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 2.100,00
 
ÓRGÃO: 20 Controladoria e Auditoria Geral do Munic
UNIDADE: 20.01 CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Dos Serv. Adm da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 400,00
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.355.389,85 (tres milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 -Venc. e Vantagens Fixas 4500 442.860,29
10 301 0101 2.113 –Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4500 259.000,00
TOTAL
 
701.860,29
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1008 116.495,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1304 10.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001   687.000,00
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veículos Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 852.534,56
TOTAL 1.539.534,56
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019-Ações  Ampl. Redes de Esgoto Pluvial 4.4.90.51-Obras e Instalações 1529 773.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretária de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 214.500,00
 
                
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 1.539.534,56
1005 FMA – Fdo Meio Ambiente 214.500,00
1008 FEE – Salario Educação Cota Municipal 116.495,00
1304 FNAS - IGDBF 10.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 773.000,00
4500 CUSTEIO - Atenção Básica 701.860,29
TOTAL 3.355.389,85
 
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/03/2020 15:54:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/03/2020 15:54:02 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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