PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

18/03/2020 00:03
Decreto Executivo nº 0052/2020

Decreto Executivo nº 0052/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.573.517,45

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 667.813,00 (seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e treze reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Encar. Serv. Ced. e Requis 3.1.30.96 – Ressarc. Desp. de  Pessoal 0001 70.000,00
04 128 0009 2.014 – Cap. Form. Aperf. Quadro de Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.500,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. ADM  da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 13.900,00
TOTAL 101.400,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 50.000,00
 
10 302 0101 2.115 – Manut. Aten. Urgência e Emergência 3.3.50.41 – Contribuições 0040 150.000,00
TOTAL 200.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 – Manut. das Ativ. Conselho de Educ 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 900,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 55.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 20.000,00
TOTAL 75.900,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 28.900,00
 
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 45.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 9.100,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 4.071,00
TOTAL 87.071,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 700,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Prot. Social Esp. Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 120.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Prot. Social Esp. Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 30.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 37.000,00
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 7.600,00
TOTAL 44.600,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm da SMU 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 8.142,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01  CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. ADM da Casa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.30- Material de Consumo 0001 3.430,00
16 482 0104 1.001 – Fomento à Moradia Popular 3.3.90.30- Material de Consumo 0001 4.000,00
16 482 0104 1.001 – Fomento à Moradia Popular 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.570,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Encar. Serv. Cedidos e requis 3.1.40.96 – Ressarc. Desp. de  Pessoal 0001 70.000,00
04 128 0009 2.014 – Cap. Form. Aperf. Quadro de Pessoal 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria 0001 1.000,00
04 128 0009 2.014 – Cap. Form. Aperf. Quadro de Pessoal 3.3.90.41 - Contribuições 0001 1.500,00
TOTAL 72.500,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. ADM da SMS 3.1.90.05 – Outros Benef. Previdenc. 0040 150.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0040 25.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0040 3.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilância Sanitária Mun. 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens  Fixas 0040 22.000,00
TOTAL
 
200.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 – Manut. das Ativ. Conselho de Educ 3.3.90.30 - Material de Consumo 1008 685,00
 
12 122 0012 2.130 – Manut. das Ativ. Conselho de Educ 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 1008 215,00
 
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1008 1.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.30.93 – Indenizações e Restituições 1008 1.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.30 – Material de Consumo 1008 1.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.50.41 – Contribuições 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.32 – Mat., Bem ou Serv. Distrib. 1008 55.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.30.93 – Indenizações e Restituições 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.30 – Material de Consumo 1008 1.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola 4.4.20.93 – Indenizações e Restituições 1008 1.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 9.000,00
TOTAL 75.900,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 30.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut. dos Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
TOTAL 70.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL - Funcultura
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do Funcultura 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 4.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do Funcultura 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc – PF 0001 4.000,00
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do Funcultura 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.000,00
TOTAL 13.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm da SMDS 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 700,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 010402.058014 2.058 – Manut. Prot. Social Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 120.000,00
08 244 010402.058014 2.058 – Manut. Prot. Social Esp. Alta Comp. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 30.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 37.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 –Aquisição de Veículos e Máq. Pesada 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 33.713,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 658.844,45 (seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos.) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4002 60.564,45
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 4160 33.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 5.200,00
TOTAL
 
98.764,45
 
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. Da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Promoção de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.500,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serviços ADM da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1029 180,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 400.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretária de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 148.400,00
 
                
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 410.500,00
1005 FMA – Fdo Meio Ambiente 148.400,00
1029 FMDCA - Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 180,00
1259 FNAS – Básico Fixo 1.000,00
4002 Alienação de Bens Adquiridos com Recuros da 60.564,45
 
4160 PIM – Primeira Infância Melhor 33.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 5.200,000
TOTAL 658.844,45
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 249.860,00 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 249.860,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4935 Construções ou Ampliações 249.860,00
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 18/03/2020 11:07:03 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/04/2020 13:27:14 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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