Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

31/03/2020 00:03

Decreto Executivo nº 0024/2020

Decreto Executivo nº 0024/2020

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.661.738,50.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$340.416,00 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e dezesseis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.014 – Capac. , Form. E Aperf. Do Qua. Pess.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1.100,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. p. Distr.	0040	150,00

ÓRGÃO: 07 – S.M da Educação
UNIDADE: 07.01 – SMED – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	10.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0020	10.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Infantil – Pré – Esc.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	280.000,00
TOTAL					300.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	1.800,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Das Ações de Seg. Ali. E Nut.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	3.300,00
TOTAL					5.100,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.060 – Manut. Do Cons. Mun. De Ass. Soc.	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	1304	5.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Dos Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	1.740,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076 – Manut. Dos Programas da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	27.326,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMG.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1.100,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. Da Redde. Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	150,00

ÓRGÃO: 07 – S.M da Educação
UNIDADE: 07.01 – SMED – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMED	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0020	20.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Munc. De Ens. Fund.	3.1.90.34 – Out. Desp. Dec. CTR.	0020	207.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Da Educ. Inf. – Pré Escola	3.1.90.34 – Out. Desp. Dec. CTR.	0020	73,000,00
TOTAL					300.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.–PF	0001	1.000,00
08 122	0014	2.049 – Manut Serv. Admin. da SMDS	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	800,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Das Ações de Seg. Ali. E Nut.	3.3.50.41 - Contribuições	0001	900,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Das Ações de Seg. Ali. E Nut.	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.–PF	0001	900,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Das Ações de Seg. Ali. E Nut.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1500,00
TOTAL					5.100,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.060 – Manut. Do Cons. Mun. De Ass. Soc.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1304	5.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 – Manut. Dos Cemitérios Públicos	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	1.740,00

ÓRGÃO: 15 – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.079 – Manut. Do Viveiro Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1005	27.326,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.714.829,66 (um milhão, setecentos e quatorze mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Dos Serv. ADM da Casa Civil	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	0001	6.162,37

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Basico de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0040	188.700,00
10 304	0101	2.117- Manut. Da Vigilância Sanit. municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ.	4001	13.222,26
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor.	4500	29.800,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor	4501	2.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básico de Saúde	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor	4502	2.600,00
10 301	0101	1013- Moder. Da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52- Equi. e Mat. Permanente	4931	471,024,77
TOTAL					707.347,03

ÓRGÃO: 07 – S.M da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. De ENS. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1008	20.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Do Sist. Mun. De ENS. Fund.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	350.000,00
TOTAL					370.000,00

ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042- Manut. dos Serv. Adm da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	200.000,00
27 812	01044	1.006- Const. de Áreas Esportivas e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	30.000,00
TOTAL					230.000,00

ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR –Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020- Manut. da Infra. do Int. e Mec. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	156.000,00
20 606	0105	2.020- Manut. da Infra. do Int. e Mec. Rural	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	116.000,00
TOTAL					272.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. De Vias Urb. E Est. Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	1195	83.420,26

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031- Manut dos Serv. Adm da SMU	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor	0001	1.500,00

ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076- Manut. Dos Programas da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	38.400,00

ÓRGÃO: 20 Controladoria e Auditoria Geral do Munic
UNIDADE: 20.01 CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134 – Manut. Dos Serv. Adm da CAGEM	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor	0001	6.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

TOTAL		1.714.829,66
FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre- Administração Direta Municipal	515.622,37
0040	Asp – ações de Serviços Públicos de Saúde	188.700,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	38.400,00
1008	FEE – Salário Educ. Cota Municipal	370.000,00
1195	CIDE- Cota- Parte Contr.Interv.dom.econ.	83.240,26
4001	Outras receitas municipais aplicadas em Saúde	13.222,26
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	29.800,00
4501	CUSTEIO- Atenção de média e alta complexidade	2.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	2.600,00
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	471.024,77

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 606.492,84 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações de Saúde Média Comp	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	606.492,84

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4501	CUSTEIO – Atenção de Média e alta Complexidade	606.492,84

Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2020.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 31/03/2020 09:55:38 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 31/03/2020 09:55:38 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

24 - Suplementaçã

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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