O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) do Orçamento de 2020, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6430, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066 – Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0400	100.000,00
09 122	0002	2.066 – Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdência	4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente	0400	30.000,00
TOTAL					130.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.011 – Encargos com Benefícios Previdenciários dos Ativos da Prefeitura e suas Autarquias	3.1.90.05 – Outros Benefícios Previdenciários	0400	130.000,00
TOTAL					130.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de 2020.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal