Decreto Executivo nº 0063/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.854.650,86
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 684.125,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.003 – Manutenção do PROCON |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
6.500,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0040 |
400.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4050 |
50.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0040 |
13.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
4502 |
15.000,00 |
TOTAL |
478.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0020 |
51.000,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 – Ampliação e Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
1008 |
46.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
1008 |
95.000,00 |
TOTAL |
192.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
01044 |
2.056 – Manut. Ações de Prot. Social Básica |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. |
0001 |
4.625,00 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
1.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 182 |
0102 |
2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
1.020 – Prog. Nac. Apoio à Adm. Fiscal |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
6.500,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 122 |
0011 |
2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
3.1.90.05 – Outros Benef. Previd. |
0040 |
13.000,00 |
10 301 |
0101 |
1.013 – Moderniz. da Rede Básica de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0040 |
400.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. |
4050 |
50.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. |
4502 |
15.000,00 |
TOTAL
|
478.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED |
3.1.90.05 – Outros Benef. Previd. |
0020 |
51.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1008 |
141.000,00 |
TOTAL |
192.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
4.125,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
01044 |
2.056 – Manut. Ações de Prot. Social Básica |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
500,00 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR –Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0103 |
2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. |
0001 |
1.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.215.500,00 (um milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0040 |
1.000.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.50.41 – Contribuições |
4160 |
500,00 |
TOTAL
|
1.000.500,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.038 – Manut. Serv. de Limp. Vias Urbanas |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
215.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre - Administração Direta Municipal |
215.000,00 |
0040 |
ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde |
1.000.000,00 |
4160 |
PIM – Primeira Infância Melhor |
500,00 |
TOTAL |
1.215.500,00
|
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 955.025,86 (novecentos e cinquenta e cinco mil, vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
1531 |
10.000,00 |
04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1531 |
40.000,00 |
TOTAL |
50.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4001 |
58.993,61 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4500 |
846.032,25 |
TOTAL
|
905.025,86 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1531 |
FUNPROSM |
50.000,00 |
4001 |
Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde |
58.993,61 |
4500 |
CUSTEIO – Atenção Básica |
846.032,25 |
TOTAL |
955.025,86
|
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal