segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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09/04/2020 00:04
Decreto Executivo nº 0063/2020

Decreto Executivo nº 0063/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.854.650,86

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 684.125,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01  CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manutenção do PROCON 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.500,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 400.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4050 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 13.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 15.000,00
TOTAL 478.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 51.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 46.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 95.000,00
TOTAL 192.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.056 – Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 0001 4.625,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01  CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa  Civil 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio à Adm. Fiscal 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 6.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.05 – Outros Benef. Previd. 0040 13.000,00
10 301 0101 1.013 – Moderniz. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 400.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 4050 50.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 4502 15.000,00
TOTAL
 
478.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.05 – Outros Benef. Previd. 0020 51.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 141.000,00
TOTAL 192.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.125,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.056 – Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 0001 1.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.215.500,00 (um milhão, duzentos e quinze mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 1.000.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 4160 500,00
TOTAL
 
1.000.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. de Limp. Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 215.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 215.000,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
4160 PIM – Primeira Infância Melhor 500,00
TOTAL 1.215.500,00
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 955.025,86 (novecentos e cinquenta e cinco mil, vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1531 10.000,00
04 122 0008 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1531 40.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 58.993,61
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 846.032,25
TOTAL
 
905.025,86
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1531 FUNPROSM 50.000,00
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 58.993,61
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 846.032,25
TOTAL 955.025,86
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 09/04/2020 11:35:40 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/04/2020 11:35:40 por: Lucélia Machado Rigon

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