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16/04/2020 00:04
Decreto Executivo nº 0056/2020

Decreto Executivo nº 0056/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.876.454,88.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.276.800,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01  CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 300,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.30- Material de Consumo 1001 200.000,00
 
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1001 100.000,00
 
TOTAL 300.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 150.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 140.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 4500 115.000,00
TOTAL 405.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 55.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 450.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Munic. Ens. Fundamen. 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 1008 4.000,00
TOTAL 509.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 2.800,00
 
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 3.700,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 35.000,00
TOTAL 38.700,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turos. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm.  da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011  – Manut. dos Serv. Adm.  da SMG 3.1.90.04 – Contr. por Tempo Determ. 0001 1.000,00
04 122 0009 2.011  – Manut. dos Serv. Adm.  da SMG 3.1.90.94 – Inden.Restit. Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0009 2.011  – Manut. dos Serv. Adm.  da SMG 4.4.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 0001 300,00
04 122 0009 2.011  – Manut. dos Serv. Adm.  da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 4.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Encar. Serv. Cedidos e requis 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. – P.C. 0001 1.000,00
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão Tec. Inform. 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria 0001 9.000,00
TOTAL 16.300,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.30.41 – Contribuições 1001 300.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 1.015 – Modern. Vig. Sanitária 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4001 30.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilância Sanitária Mun. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 120.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4011 40.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4011 100.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens  Fixas 4500 115.000,00
TOTAL
 
405.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 55.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 450.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor 1008 4.000,00
TOTAL 509.000,00
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm da SMDS 3.3.20.93 – Indeniz. e Restituições 0001 900,00
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm da SMDS 3.3.30.93 – Indeniz. e Restituições 0001 900,00
08 122 0014 2.049 – Manut. de Serv. Adm da SMDS 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 0001 1.000,00
TOTAL 2.800,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Des. Assist. Téc. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 0001 38.700,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turos. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm.  da SMDETI 3.1.90.94 – Inden.Restit. Trabalhistas 0001 5.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto Desp. Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores 0001 150.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig. Gerais do Município 3.1.90.05 – Outros Benef. Previdenc. 0001 150.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.390.801,55 (um milhão, trezentos e noventa mil, oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 –SMF - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manut. Dos Serv. Adm. SMF 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 5.101,55
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigilância Sanitária Mun. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 50.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 120.000,00
TOTAL
 
175.101,55
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serviços ADM da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1029 200,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró - Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019 – Ações de Ampl. Redes Esgoto Pluvial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 1.035.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076- Manut. Dos Programas da SMA 3.3.50.41 – Contribuições 1005 83.500,00
 
18 122 0105 2.076- Manut. Dos Programas da SMA 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 1005 65.000,00
18 122 0105 2.076- Manut. Dos Programas da SMA 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 12.000,00
18 542 0101 2.080- Contr. Amb. e Bem Estar Animal 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 5.000,00
TOTAL 165.500,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 15.000,00
1005 FMA – Fdo Meio Ambiente 165.500,00
1029 FMDCA - Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 200,00
1529 Fundo Pro Saneamento 1.035.000,00
4300 Nota Fiscal Gaúcha 5.101,55
 
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 170.000,00
TOTAL 1.390.801,55
 
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 58.853,33 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1570 41.053,33
12 365 0104 2.094 – Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1570 17.800,00
TOTAL 58.853,33
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1570 SMED – Recurso MPT p/Aquis. Playground 58.853,33
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 16/04/2020 13:08:31 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/04/2020 13:08:31 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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