domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
16/04/2020 00:04
Decreto Executivo nº 0068/2020

Decreto Executivo nº 0068/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 7.453.275,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 4.184.675,00 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.875,00
TOTAL 3.875,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urgência/Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 2.350.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 695.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 50.000,00
TOTAL 3.095.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0020 41.800,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0020 624.000,00
TOTAL 665.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.058 – Manut. Ações de Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 300.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 –Manut. Infra do Interior e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 120.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.50.41 – Contribuições 0001 875,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.91.93 – Indeniz. e Restituições 0001 3.000,00
TOTAL 3.875,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.05 – Outros Benef. Previd. 0040 1.252.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas - PC 0040 656.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas - PC 4500 695.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. CAPS 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 4501 30.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. CAPS 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Inform. 4501 20.000,00
TOTAL
 
2.653.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.34 – Outras Desp. Pessoal 0020 624.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.1.90.34 – Outras Desp. Pessoal 0020 41.800,00
TOTAL 665.800,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.058 – Manut. Ações de Prot. Social Esp. AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 300.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 36.500,00
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 20.000,00
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.500,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Admin. Distrital 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Admin. Distrital 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.000,00
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Inspeção Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.900,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Desenv. A. Téc. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 0001 30.000,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Desenv. A. Téc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 24.600,00
TOTAL 120.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig. Gerais do Município 3.1.90.05 – Outros Benef. Previdenc. 0001 442.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 248.600,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos e Vantag. Fixas - PC 4090 248.600,00
 
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4090 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4090 60.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv. Dist. Grat. 4090 38.600,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4090 100.000,00
TOTAL
 
248.600,00
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 –SMF - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manut. Dos Serv. Adm. SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 50.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.058 – Manut. Ações de Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1464 480.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 –Manut. Infra do Interior e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 35.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró - Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019 – Ações de Ampl. Redes Esgoto Pluvial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 2.100.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1005 55.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 40.000,00
 
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 160.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 100.000,00
TOTAL 355.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 85.000,00
1005 FMA – Fdo Meio Ambiente 55.000,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 480.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 2.400.000,00
TOTAL 3.020.000,00
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 16/04/2020 13:09:24 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/04/2020 13:09:24 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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