quinta-feira, 28 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
04/05/2020 00:05
Decreto Executivo nº 0073/2020

Decreto Executivo nº 0073/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.741.005,87.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 478.400,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm  da SMG 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Inform. 0001 6.200,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1001 205.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 129.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações  Segur. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.056– Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Desenv. A. Téc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior e Mec. Rur. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
TOTAL 12.000,00
             
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. de Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Inform. 0001 5.100,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 4.500,00
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 100.000,00
000,00
TOTAL 104.500,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administr.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm Fiscal 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.200,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.30.41 – Contribuições 1001 205.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.600,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 16.200,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  0001 2.100,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 5.100,00
13 391 0104 1.005 – Revitaliz. Equipamentos Culturais 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
 
13 391 0104 1.005 – Revitaliz. Equipamentos Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.800,00
 
13 391 0104 1.005 – Revitaliz. Equipamentos Culturais 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.500,00
 
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
 
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.500,00
 
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00
 
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.000,00
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., Desp 0001 18.000,00
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.32 – Mat./ Bem/Serv. Distr.Grat 0001 2.100,00
27 812 0104 2.045 – Prom. Ações  de Esp. e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.500,00
27 812 0104 2.045 – Prom. Ações  de Esp. e Lazer 3.3.90.32 – Mat./ Bem/Serv. Distr.Grat 0001 1.500,00
27 812 0104 2.045 – Prom. Ações  de Esp. e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 3.600,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.000,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 3.000,00
TOTAL 105.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema  Municipal de Museus
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0104 2.047 – Manut. Sist. Municipal de Museu 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.050,00
04 122 0104 2.047 – Manut. Sist. Municipal de Museu 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.050,00
TOTAL 2.100,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL - FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.500,00
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 7.500,00
13 392 0104 2.048 – Manut. das Ações do FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 7.500,00
TOTAL 22.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações  Segur. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.056– Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.32 – Mat./ Bem/Serv. Distr.Grat 0001 6.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR –Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 –Manut. Serv. Adm da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Moder. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.100,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.500,00
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 100.000,00
000,00
TOTAL 104.500,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100-Manut. Sist. Mun. Ensin-FUNDEB-60% 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 200.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto de Despesas de Exerc. Anter. 3.1.90.92 – Despesas de Exerc. Anter. 0001 230.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.102-Manut. Educ. Inf.  Creches-FUND.-60% 3.1.90.11 – Vctos Vantagens Fixas - PC 0031 200.000,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 3.1.90.11 – Vctos Vantagens Fixas - PC 0001 230.000,00
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.832.605,87 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no  6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manutenção do PROCON 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1305 6.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 1.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 445.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.056– Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.32 – Mat./ Bem/Serv. Distr.Grat 1468 27.255,87
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01  SMDR – Órgão Subordinado 
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 –Manut. Infra do Interior e Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 23.050,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000.000,00
15 452 0105 2.038 – Manut. do Serv. Limp. Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 70.000,00
25 751 0102 2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1403 112.000,00
TOTAL 1.182.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 122 0105 2.076- Manut. Dos Programas da SMA 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 147.800,00
 
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 1.515.000,00
1005 FMA – Fdo Meio Ambiente 147.800,00
1305 PROCON 6.500,00
1403 FUMCIP 112.000,00
1468 Fundo Municipal de Assistência Social 27.255,87
1529 Fundo Pro Saneamento 23.050,00
4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 1.000,00
TOTAL 1.832.605,87
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
Criado em: 04/05/2020 07:59:33 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/05/2020 07:59:33 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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