O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) do Orçamento de 2020, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 6º da Lei Municipal nº 6430, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068 – Manut. dos Serviços Administrativos do Fundo de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0400	45.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.007 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS	0400	45.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril do ano de 2020.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal