quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
13/05/2020 00:05
Decreto Executivo nº 0081/2020

Decreto Executivo nº 0081/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 8.454.074,71.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.908.354,60 (dois milhões, novecentos e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 644.000,00
10 301 0101 1.013 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 1.699.581,27
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 5.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 5.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações de Saúde Méd. Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 64.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 55.000,00
TOTAL 2.472.581,27
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Constr. de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 299.273,33
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.057– Manut. Ações de Prot. Social Esp. MC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 26.500,00
08 244 01044 2.058– Manut. Ações de Prot. Social Esp. AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 60.000,00
TOTAL 86.500,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infra e Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1594 50.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 544.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos Vantagens Fixas - PC 0040 100.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  4501 5.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Infor. 4501 5.000,00
10 302 0101 1.022 – Moder. Rede Atenção Especializada 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4501 50.000,00
10 302 0101 1.022 – Moder. Rede Atenção Especializada 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4501 10.000,00
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações de Saúde Méd. Compl. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat 4501 4.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 55.000,00
TOTAL 773.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Constr. de Escolas 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  1008 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 1008 18.613,33
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Constr. de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 200.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.50.41 – Contribuições 1008 31.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.31 – Premiações Clt., Art. 1008 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  1008 500,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.50.41 – Contribuições 1008 31.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 10.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat 1008 160,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 1008 1.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 1.000,00
12 367 0104 2.099 – Apoio às Ações em Educ. Especial 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 1.000,00
12 367 0104 2.099 – Apoio às Ações em Educ. Especial 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 1008 1.000,00
12 367 0104 2.099 – Apoio às Ações em Educ. Especial 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 1.000,00
TOTAL 299.273,33
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.057– Manut. Ações de Prot. Social Esp. MC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 26.500,00
08 244 01044 2.058– Manut. Ações de Prot. Social Esp. AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 60.000,00
TOTAL 86.500,00
 
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estrutura e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infra e Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1313 1.699.581,27
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infra e Saneam. 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1549 50.000,00
TOTAL 1.749.581,27
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$1.963.566,81 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Munic. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4190 90.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 6.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 38.000,00
10 301 0101 1.013 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4935 125.271,97
TOTAL 259.271,97
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento  do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1416 20.886,57
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Constr. de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1429 205.360,82
12 365 0104 2.094 – Manut. Educação Infantil-Pré-Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 1.103,65
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 943,80
TOTAL 228.294,84
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.056 – Manut. Ações de Prot. Social Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 4.000,00
08 244 01044 2.057– Manut. Ações de Prot. Social Esp. MC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 4.000,00
TOTAL 8.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Manut. Ações de Prot. Social Esp. AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. de Limp. Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.368.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 1.368.000,00
1259 FNAS – Básico Fixo 4.000,00
1416 Alienação de Bens SMED 20.886,57
1429 Conv. 701353/2011 – FNDE – Ampliação e Reforma 205.360,82
1464 Fundo Municipal do Idoso 100.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 4.000,00
1530 Termo de Cooperação – Ministério Público do Trabalho 2.047,45
4190 Vigilância em Saúde 90.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 44.000,00
4935 Construções e Ampliações 125.271,97
TOTAL 1.963.566,81
 
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.582.153,30 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e trinta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no  6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0900 496.796,33
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4297 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 689.295,32
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom  4500 70.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 860.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat./ Bem/Serv. Distr.Grat 4500 370.000,00
10 301 0101 1.013 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 411.876,89
TOTAL 2.997.968,54
             
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aquis. Veíc. e Máquinas Pesadas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1533 72.862,87
15 451 0105 1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. e Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 11.321,89
TOTAL 84.184,76
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. De Ações de Mob. Urbana 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 500.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação , proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0900 COVID-19 496.796,33
1533 FINISA 584.184,76
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas) 100.000,00
4500 CUSTEIO – Atenção Básica
A
1.989.295,32
4935 Construções e Ampliações 411.876,89
TOTAL 3.582.153,30
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
Criado em: 13/05/2020 12:59:06 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 13/05/2020 12:59:06 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!