Decreto Executivo nº 0084/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.090.900,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
16 482 |
0105 |
2.008 – Ações de Regularização Fundiária |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
7.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01011 |
1.013 - Moderniz. da Rede Básica de Saúde |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
0040 |
130.000,00 |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0040 |
65.000,00 |
TOTAL |
195.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais |
3.3.90.31 – Premiações Cult. Artíst. |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Manut. Ações Segur. Alim./Nutric. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJPJ. |
0001 |
30.000,00 |
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJPJ. |
1029 |
30.000,00 |
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
480.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007 – Man. das Ações de Seg. e Prot. Soc. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
7.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113-Manut. dos Serviços Bás. De Saúde |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0040 |
195.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 392 |
0104 |
2.044 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
100.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 243 |
0104 |
2.051-Manut. das Ações de Prot. Soc.Básica |
4.4.50.42 - Auxíios |
1029 |
30.000,00 |
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
30.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. PF |
0001 |
480.000,00 |
TOTAL |
510.000,00 |

Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões oitocentos e cinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
01011 |
2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det. |
0040 |
100.000,00 |
10 303 |
0101 |
2.116 – Manut. Dos Serv. Terap. dos CAPS |
3.3.90.49 – Aux. Transporte |
0040 |
10.000,00 |
TOTAL |
110.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078-Manut. dos Serviços ADM da SMED |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0020 |
700.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078-Manut. dos Serviços ADM da SMED |
3.1.91.13-Obrigações Patronais 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0020 |
200.000,00 |
TOTAL |
900.000,00 |
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060% |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0031 |
1.000.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060% |
3.1.90.13-Obrigações Patronais |
0031 |
30.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060% |
3.1.91.13-Obrigações Patronais |
0031 |
100.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.103-Manut.Educ.Inf.Creches- FUNDEB 40% |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0031 |
200.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.103-Manut.Educ.Inf.Creches- FUNDEB 40% |
3.1.91.13-Obrigações Patronais |
0031 |
50.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.105-Man.Educ.Inf.Pré Escola- FUNDEB 40% |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0031 |
100.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.105-Man.Educ.Inf.Pré Escola- FUNDEB 40% |
3.1.91.13-Obrigações Patronais |
0031 |
30.000,00 |
TOTAL |
1.510.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.110-Pagamento de Desp. de Exerc.Ant. |
3.1.90.92-Despesas de Exerc.Ant. |
0001 |
300.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 –PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0001 |
300.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113-Manut. dos Serviços Bás. De Saúde |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0040 |
110.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084-Man. Sist.Munic. de Ens. Fundamental |
3.3.90.49-Auxílio Transporte |
0020 |
400.000,00 |
12 366 |
0104 |
2.098-Manutenção da EJA |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0020 |
500.000,00 |
TOTAL |
900.000,00 |
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.100-Man. Sist. Mun. Ensin-FUNDEB 60%
404060% |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas |
0031 |
1.510.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.278.900,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
1029 |
114.900,00 |
08 244 |
0104 |
2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.M.Complex. |
3.3.90.40-Serv. De Tecnologia da Inf. |
1522 |
4.000,00 |
TOTAL
|
118.900,00 |
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020-Manut. da Infr. Int. e Mecaniz.Rural |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
160.00 0,00 |
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
17 512 |
0105 |
2.125-Manut. das Redes de Esgoto Pluvial |
4.4.90.51-Obras e Instalações |
1529 |
1.000.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
0001 |
Recurso Livre - Administração Direta Municipal |
160.000,00 |
1029 |
FMDCA |
114.900,00 |
1522 |
FNAS – Prot. Social Especial |
4.000,00 |
1529 |
Fundo Pro Saneamento |
1.000.000,00 |
TOTAL |
1.278.900,00 |
Art. 7
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 –SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050-Manut.das Ações Seg. Alim. e Nutric. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1559 |
107.247,02 |
08 306 |
0104 |
2.050-Manut.das Ações Seg. Alim. e Nutric. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 3.3.90.30 – Material de Consumo |
1559 |
42.752,98 |
TOTAL
|
150.000,00 |
Art. 8
o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1559 |
Contrato 894563/2019 – Coznhas Comunitárias |
150.000,00 |

Art. 9
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal