quinta-feira, 28 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
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01/06/2020 00:06
Decreto Executivo nº 0084/2020

Decreto Executivo nº 0084/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.090.900,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 7.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 1.013 - Moderniz. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0040 130.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 65.000,00
TOTAL 195.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais 3.3.90.31 – Premiações Cult. Artíst. 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Segur. Alim./Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJPJ. 0001 30.000,00
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJPJ. 1029 30.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 480.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Man. das Ações de Seg. e Prot. Soc. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Bás. De Saúde 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0040 195.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051-Manut. das Ações de Prot. Soc.Básica 4.4.50.42 - Auxíios 1029 30.000,00
 
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 30.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. PF 0001 480.000,00
TOTAL 510.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.820.000,00 (dois milhões oitocentos e cinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det. 0040 100.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.49 – Aux. Transporte 0040 10.000,00
TOTAL 110.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços ADM da SMED 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0020 700.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços ADM da SMED 3.1.91.13-Obrigações Patronais 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0020 200.000,00
TOTAL 900.000,00
 
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0031 1.000.000,00
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 30.000,00
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 100.000,00
12 365 0104 2.103-Manut.Educ.Inf.Creches- FUNDEB 40% 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0031 200.000,00
12 365 0104 2.103-Manut.Educ.Inf.Creches- FUNDEB 40% 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 365 0104 2.105-Man.Educ.Inf.Pré Escola- FUNDEB 40% 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0031 100.000,00
12 365 0104 2.105-Man.Educ.Inf.Pré Escola- FUNDEB 40% 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 30.000,00
TOTAL 1.510.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110-Pagamento de Desp. de  Exerc.Ant. 3.1.90.92-Despesas de Exerc.Ant. 0001 300.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 –PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010-Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0001 300.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113-Manut. dos Serviços Bás. De Saúde 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0040 110.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084-Man. Sist.Munic. de Ens. Fundamental 3.3.90.49-Auxílio Transporte 0020 400.000,00
12 366 0104 2.098-Manutenção da EJA 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0020 500.000,00
TOTAL 900.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100-Man. Sist. Mun. Ensin-FUNDEB 60%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0031 1.510.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.278.900,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1029 114.900,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.M.Complex. 3.3.90.40-Serv. De Tecnologia da Inf. 1522 4.000,00
TOTAL
 
118.900,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. da Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001       160.00 0,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 2.125-Manut. das Redes de Esgoto Pluvial 4.4.90.51-Obras e Instalações 1529 1.000.000,00
                
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 160.000,00
1029 FMDCA 114.900,00
1522 FNAS – Prot. Social Especial 4.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 1.000.000,00
TOTAL 1.278.900,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 –SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050-Manut.das Ações Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1559 107.247,02
08 306 0104 2.050-Manut.das Ações Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 3.3.90.30 – Material de Consumo 1559 42.752,98
TOTAL
 
150.000,00
                
Art. 8o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1559 Contrato 894563/2019 – Coznhas Comunitárias 150.000,00
 
                 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 01/06/2020 11:02:16 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 01/06/2020 11:02:16 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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