O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 952.718,24 (novecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013 – Modern.Adm. e Gestão de Tecn.Inf.	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. Informação	0001	20.000,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	0040	185.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.p/ Distr.Grat.	0040	57.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.p/ Distr.Grat.	4011	70.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.p/ Distr.Grat.	4190	30.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut.Ações Saúde Méd.Complex.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	22.000,00
TOTAL					364.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008-Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51-Obras e Instalações	1008	250.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun.Ens. Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ	1008	65.000,00
TOTAL					315.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Segur. Alim./Nutric.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1559	64.494,04

 
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.100,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	53.124,20
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	70.000,00
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PF	0001	62.000,00
TOTAL					185.124,20

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. Informação	0001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Vctos. e  Vantagens  Fixas	0040	242.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PF	4011	35.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4011	35.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4190	30.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut.Ações Saúde Méd.Complex.	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.p/ Distr.Grat.	4501	12.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4501	10.000,00
TOTAL					364.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	1.009-Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51-Obras e Instalações	1008	250.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun.Ens. Fundamental	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PJ	1008	65.000,00
TOTAL					315.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Segur. Alim./Nutric.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1559	64.494,04

 
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PJ	0001	1.900,00
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. Informação	0001	1.400,00
08 243	0104	2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares	4.4.90.52 – Equip. e Mat.Permanente	0001	800,00
TOTAL					4.100,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup.Vias Urb. e Estr. Rurais	4.4.90.51-Obras e Instalações	0001	185.124,20

 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Vctos. e  Vantagens  Fixas	4090	100.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Bás. De Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4090	100.000,00

 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 266.460,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.121-Manut. Programa DST/AIDS	3.3.90.32 – Mat.,Bem/Serv.p/ Distr.Grat.	4502	90.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008-Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51-Obras e Instalações	1429	170.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Melhoria e Recup.Vias Urb. e Estr. Rurais	4.4.90.30 – Mat. de Consumo	0001	3.230,00
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais	3.3.90.30 – Mat. de Consumo	0001	3.230,00
TOTAL					6.460,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre - Administração Direta Municipal	6.460,00
1429	Conv. 701353/2011 – FNDE-Ampliação e Reforma de Escolas	170.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	90.000,00
TOTAL		266.460,00

 
Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal