segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

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17/06/2020 00:06
Decreto Executivo nº 0092/2020

Decreto Executivo nº 0092/2020
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 70, DE 9 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE RESTAURANTES, BARES, LANCHERIAS, LANCHES RÁPIDOS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O DECRETO EXECUTIVO Nº 71, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.154, DE 1º DE ABRIL DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Criado em: 17/06/2020 13:36:32 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/06/2020 08:58:28 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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