quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
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19/06/2020 00:06
Decreto Executivo nº 0089/2020

Decreto Executivo nº 0089/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.186.361,55.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 532.301,40 (quinhentos e trinta e dois mil e trezentos e um reais e quarenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.40 – Serv. de Tecn. Informação 0001 12.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015-Manut. Dos serv. Adm da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ 0001 12.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.p/Distr.Grat. 0040 300.000,00
10 301 0101 2.114-Manut. Da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 70.000,00
10 303 0101 2.116-Manut.Serv. Terap. Do CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PF 4220 301,40
10 302 0101 2.126-Manut.Ações Saúde Med.Complex. 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 12.000,00
10 303 0101 2.116-Manut.Serv. Terap. Do CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 47.000,00
TOTAL 429.301,40
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampl. E Const. De Escolas 4.4.90.51-Obras e Instalações 1008 60.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações e Divulg. Instituc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 43.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 - Vctos. e  Vantag. Fixas - PC 0040 300.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4220 301,40
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 4501 8.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PF 4501 25.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 4501 6.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 4501 8.000,00
10 305 0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc.– PF 4501 12.000,00
TOTAL 359.301,40
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 1.009-Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51-Obras e Instalações 1008 60.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0101 2.080 – Contr. Amb.  e Bem Estar Animal 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 70.000,00
 
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 466.560,15 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e quinze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 10.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 15.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1259 162.318,32
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot.Soc Espec. - MC 3.3.90.30 – Material de Consumo 1522 15.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot.Soc Espec. - MC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 30.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot.Soc Espec. - MC 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1522 234.241,83
TOTAL 466.560,15
                
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1259 FNAS – Básico Fixo 187.318,32
1522 FNAS – Prot. Social Especial 279.241,83
TOTAL 466.560,15
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manut. do PROCON 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1305 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1469 3.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. da Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001       160.00 0,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.128 – Man. Contr. Áreas Esp. Nat. Pres. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 23.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 160.000,00
1005 FMA – Fdo Meio Ambiente 23.000,00
1305 PROCON 1.000,00
1469 FEAS Termo Adesão 3.500,00
TOTAL 187.500,00
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 19/06/2020 12:02:38 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/06/2020 12:02:38 por: Lucélia Machado Rigon

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