Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

03/07/2020 00:07

Decreto Executivo nº 0100/2020

Decreto Executivo nº 0100/2020

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 9.549.476,34.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.492.418,32 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00091	2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG	3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção	0001	61.000,00
04 122	00091	2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ	0001	6.500,00
TOTAL					67.500,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	0040	500.000,00
10 301	0101	2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4500	20.000,00
10 302	0101	2.126-Manut.Ações Saúde Med.Complex.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	34.500,00
10 303	0101	2.116-Manut.Serv. Terap. Do CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4501	2.000,00
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4502	25.200,00
TOTAL					581.700,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun.Ens. Fundamental	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	1025	100,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	56.000,00
13 391	0104	1.005 – Revitaliz. Equipamentos Culturais	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	24.800,00
TOTAL					80.800,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	30.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	20.000,00
TOTAL					50.000,00

UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	50.000,00

UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc. Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1259	164.318,32
08 244	0104	2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família	3.3.90.30 – Material de Consumo	1304	10.000,00
08 244	0104	2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. MC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1522	200.000,00
TOTAL					374.318,32

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais	3.3.90.36– Outros Serv. de Terc. – PF	0001	11.000,00
25 751	0102	2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1403	182.000,00
TOTAL					193.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	4.000,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1120	90.000,00
TOTAL					94.000,00

ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	1.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00091	2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	36.423,71
04 122	00091	2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG	3.3.91.93 – Indenizações e Restituições	0001	1.000,00
04 122	00091	2012 – Manut. Encargos Serv. Ced. Req.	3.1.40.96 – Ressarc. Desp. Pessoal	0001	24.576,29
04 128	00091	2014 – Capac., Form. Aperf. Quad. Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	5.500,00
TOTAL					67.500,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vctos. e Vantag. Fixas - PC	0040	500.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4500	17.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4500	3.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS	3.3.90.49 – Auxílio – Transporte	4501	36.500,00
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4502	25.200,00
TOTAL					581.700,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun.Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	1025	100,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	10.000,00
27 812	0104	2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer	3.3.50.41 – Contribuições	0001	70.800,00
TOTAL					80.800,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS	3.1.90.11 – Vctos. Vantag. Fixas - PC	0001	100.000,00

UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc. Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	1259	3.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc. Básica	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1259	161.318,32
08 244	0104	2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1304	10.000,00
08 244	0104	2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. MC	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1522	200.000,00
TOTAL					374.318,32

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. Máq. Pesadas Veíc. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	11.000,00
25 751	0102	2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1403	182.000,00
TOTAL					193.000,00

ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	2.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	1.000,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	1.000,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	90.000,00
TOTAL					94.000,00

ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contrat. Por Tempo Det.	0040	340.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED	3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas	0020	20.000,00
12 122	0012	2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED	3.1.91.13-Obrigações Patronais 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas	0020	2.000,00
TOTAL					22.000,00

UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.100-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 60% 404060%	3.1.90.13-Obrigações Patronais	0031	7.000,00
12 361	0104	2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40% 404060%	3.1.91.13-Obrigações Patronais	0031	3.000,00
TOTAL					10.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113-Manut. dos Serviços Bás. De Saúde	3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas	0040	340.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Man. Sist.Munic. de Ens. Fund.	3.3.90.46-Auxílio Alimentação	0020	22.000,00

UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.131-Manut. Sistema Adm da SMED 404060%	3.1.91.13-Obrigações Patronais	0031	10.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.409.869,19 (dois milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	0001	60.432,75

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vctos. e Vantag. Fixas - PC	4001	521.534,08
10 301	01011	1.013 – Moder. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4935	328.612,36
TOTAL					850.146,44

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	1.005 – Revitaliz. Equipamentos Culturais	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1560	100.000,00
13 391	0104	1.005 – Revitaliz. Equipamentos Culturais	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1563	100.000,00
TOTAL					200.000,00

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS	3.1.90.11 – Vctos. Vantag. Fixas - PC	1468	200.000,00

UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1468	50.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1468	250.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	1573	11.025,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1573	180.000,00
08 244	0104	2.057 – Manut. Ações Prot.Soc Espec. - MC	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1573	116.265,00
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot.Soc Espec. - AC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1573	492.000,00
TOTAL					1.099.290,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1468	Fundo Municipal de Assistência Social	500.000,00
1560	Contrato 894550/2019 – Modernização Teatro Treze de Maio	100.000,00
1563	Contrato 891301/2019 – Aquisição de Equipamentos	100.000,00
1573	FNAS – Covid Acolhimento	799.290,00
1574	Contrato Cartão de Pagamento Defesa Civil	60.432,75
4001	Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde	521.534,08
4935	Construções ou Ampliações	328.612,36
TOTAL		2.409.869,19

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 5.275.188,83 (cinco milhões, duzentos e setenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008 – Ações de Regularização Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	135.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	01011	2.122 – Manutenção do CEREST	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4210	15.000,00
10 304	0101	2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4502	24.801,34
10 301	01011	1.013 – Moder. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 - Obras e Instalações	4935	99.822,64
TOTAL					139.623,98

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun.Ens. Fundamental	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	1025	17.091,04
12 361	0104	1.008 – Ampl. E Const. De Escolas	4.4.90.51-Obras e Instalações	1429	334.000,00
TOTAL					351.091,04

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1.000.000,00
25 751	0102	2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	1403	3.649.473,81
TOTAL					4.649.473,81

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre - Administração Direta Municipal	1.135.000,00
1025	PDDE – Gov. Federal	17.091,04
1403	FUMCIP	3.649.473,81
1429	Conv. 701353/2011 FNDE-Ampliação e Reforma de Escolas	334.000,00
4210	CEREST	15.000,00
4502	CUSTEIO – Vigilância em Saúde	24.801,34
4935	Construções ou Ampliações	99.822,64
TOTAL		5.275.188,83

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2020.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 03/07/2020 07:38:00 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/07/2020 09:10:35 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto 100

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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