Decreto Executivo nº 0108/2020
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 58, DE 21 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 85, DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE CRISE - CEGC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de reunir esforços em âmbito municipal entre os diversos órgãos e entidades, para o fim de prevenir e enfrentar a pandemia COVID -19 e realizar ações de controle e contenção de riscos, objetivando minimizar os danos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Santa Maria;
CONSIDERANDO o Decretos Estaduais nº 55.128, de 2020, e nº 55.130, de 2020, e os Decretos Executivos nº 53, de 16 de março de 2020, nº 54, de 18 de março de 2020, e nº 55, de 19 de março de 2020;
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto Executivo nº 58, de 21 de março de 2020, alterado pelo Decreto Executivo nº 85, de 22 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O CEGC será composto pelos seguintes órgãos e entidades:
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Município da Saúde;
III - 4ª Coordenadoria Regional de Saúde;
IV - Ministério Público Federal;
V - Ministério Público Estadual;
VI - 1ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública;
VII - Comando da 3ª Divisão do Exército;
VIII - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM;
IX - Universidade Franciscana - UFN;
X - Associação Franciscana de Assistência à Saúde - SEFAS;
XI - Hospital Universitário de Santa Maria;
XII - Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo;
XIII - Hospital Casa de Saúde;
XIV - Hospital de Guarnição de Santa Maria - HGU;
XV - Hospital São Francisco de Assis;
XVI - Hospital da Unimed Santa Maria;
XVII - Hospital da Brigada Militar de Santa Maria;
XVIII - Ministério Público do Trabalho - MPT;
XIX - Direção da Justiça Federal - Subseção de Santa Maria/RS;
XX - Direção do Foro da Comarca Santa Maria/RS;
XXI - Defesa Civil do Rio Grande do Sul;
XXII - Comando ALA 4 - Base Aérea de Santa Maria;
XXIII - Comando Regional de Polícia Ostensiva Central da Brigada Militar;
XXIV - Tribunal de Conta do Estado do Rio Grande do Sul;
XXV - Poder Legislativo Municipal de Santa Maria;
XXVI - Grupo de Assessoramento Técnico - Dra. Jane Costa, Dr. Fábio Lopes Pedro, Dr. Thiego Cavalheiro, Dr. Alexandre Vargas e Dr. Claúdio Azevedo.” (NR)
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 7 dias do mês de julho de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal