domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
17/07/2020 00:07
Decreto Executivo nº 0110/2020

Decreto Executivo nº 0110/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.967.530,15.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.585.680,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 23.430,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.91.93 – Indenizações e Restituições 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0040 7.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 500.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 120.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 4.400,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contr. 4500 200,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4501 48.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 427.000,00
TOTAL 1.106.600,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passag. e Desp.c/ Locom. 1008 70.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.000,00
 
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.000,00
 
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Méd.Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 900,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 30.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 325.000,00
TOTAL 355.900,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.000,00
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Ind., Serv. e Inovação 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 2.000,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.750,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 23.430,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 00111 2.118 – Manut.  Conselho Munic. Saúde 3.3.90.33 – Passag. e Desp.c/ Locom. 0040 2.000,00
10 301 01011 1.013 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 5.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. e  Vantag. Fixas - PC 0040 240.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 0040 205.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 55.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 120.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 200,00
10 305 0101 2.120 – Incent./Manut. Ag. Comun. Saúde 3.1.90.11 – Vctos. e  Vantag. Fixas - PC 4500 4.400,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Vctos. e  Vantag. Fixas - PC 4501 475.000,00
TOTAL 1.106.600,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1008 70.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 0001 100.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 23.000,00
TOTAL 123.000,00
 
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 21.000,00
 
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Méd.Compl. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. – PF 0001 900,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 225.000,00
TOTAL 225.900,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestr., Manut. e Modern. Ind. 3.3.50.41 – Contribuições 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestr., Manut. e Modern. Ind. 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 1.000,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.750,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 593.850,15 (quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quinze centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 7.318,32
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 4.4.90.52 – Equip./M. Permanente 1259 10.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Méd.Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1259 170.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Méd.Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 269.241,83
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Méd.Compl. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1522 10.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc. Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1571 11.025,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.-Méd.Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1572 116.265,00
TOTAL 593.850,15
                
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1259 FNAS – Básico Fixo 187.318,32
1522 FNAS – Prot. Social Especial 279.241,83
1571 FNAS – Covid EPI 11.025,00
1572 FNAS – Covid Alimentos 116.265,00
TOTAL 593.850,15
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 4.788.000,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ 0001 15.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 103.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020-Manut. da Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001        20.00  0,00
20 606 0105 2.020-Manut. da Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ 0001 150.000,00
TOTAL 170.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 2.125-Manut. das Redes de Esgoto Pluvial 4.4.90.51-Obras e Instalações 1529 4.500.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 185.000,00
1529 Fundo Pro Saneamento 4.500.000,00
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 103.000,00
TOTAL 4.788.000,00
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 17/07/2020 11:48:58 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 17/07/2020 11:48:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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