domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
04/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0149/2020

Decreto Executivo nº 0149/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.751.296,18.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.027.699,00 (dois milhões, vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.300,00
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 400,00
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 200,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Pret. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.700,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Pret. Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.800,00
04 122 0007 2.003 – Manut. do PROCON 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1305 200,00
TOTAL 9.600,00
 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 400,00
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100,00
TOTAL 500,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 34.000,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 200,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
04 128 00091 2014 – Capac. Form. Aperf. Quad. Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 300,00
TOTAL 35.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
TOTAL 1.000,00
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.30 – Material de Consumo 1001 33.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 800.000,00
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 600,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
 
TOTAL 900,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 165.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1468 28.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 65.800,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 72.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1522 1.557,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 19.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1572 87.220,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1573 120.000,00
TOTAL 561.577,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001       500,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 213.432,00
TOTAL 213.932,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 500,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Moderniz. do Aeroporto 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
TOTAL 3.500,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.300,00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 300,00
TOTAL 1.600,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 840,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 600,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.600,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.000,00
TOTAL 32.040,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Passag. e Desp.c/ Locom. 1120 43.350,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equide de Fiscalização 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 1120 100.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equide de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1120 800,00
TOTAL 145.450,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 13.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 47.200,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 127.500,00
TOTAL 187.700,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 200,00
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 700,00
TOTAL 1.900,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.300,00
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 400,00
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 200,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Pret. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.700,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Pret. Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.800,00
04 122 0007 2.003 – Manut. do PROCON 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1305 200,00
TOTAL 9.600,00
 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 400,00
04 122 00080 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100,00
TOTAL 500,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.33 – Passag. e Desp.c/ Locom. 0001 10.000,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 200,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
04 128 00091 2014 – Capac. Form. Aperf. Quad. Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 24.300,00
TOTAL 35.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
TOTAL 1.000,00
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.30 – Material de Consumo 1001 33.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. e  Vantag. Fixas - PC 4500 800.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 600,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
 
TOTAL 900,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.500,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1259 115.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1259 50.000,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1468 28.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 65.800,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 72.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1522 1.557,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 19.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1572 87.220,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1573 120.000,00
TOTAL 561.577,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001       500,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.500,00
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 500,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Moderniz. do Aeroporto 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
TOTAL 3.500,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.300,00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 300,00
TOTAL 1.600,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 840,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 25.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 600,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.600,00
TOTAL 32.040,00
UNIDADE: 13.01 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 122 0105 2.124 – Manut. Ações Equipe de Fiscaliz. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 43.432,00
 
17 512 0105 2.125 – Manut. Redes de Esgoto Pluvial. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 170.000,00
 
TOTAL 213.432,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equide de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1120 143.350,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equide de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1120 800,00
TOTAL 145.450,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 13.000,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 47.200,00
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.,Praças,Jard.A V, Log 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 127.500,00
TOTAL 187.700,00
 
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 200,00
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm da CAGEM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 700,00
TOTAL 1.900,00
 
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.821.534,08 (um milhão, oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.1.90.04 – Cont. Tempo Determ. 4001 100.000,00
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4001 100.000,00
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 321.534,08
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 500.000,00
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 300.000,00
TOTAL 1.321.534,08
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 1468 200.000,00
 
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Soc Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1468 200.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.- M.C 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1468 100.000,00
TOTAL 300.000,00
                
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1468 Fundo Municipal de Assistência Social 500.000,00
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 521.534,08
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 800.000,00
TOTAL 1.821.534,08
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.902.063,10 (dois milhões, novecentos e dois mil, sessenta e três reais e dez centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.650,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ 0001 20.000,00
04 122 0010 2.015-Manut. dos Serv. Adm. da SMF 4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 20.000,00
TOTAL 40.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – SMDS – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.413,10
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenc. Integrado Resíd. Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ 0001 2.840.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 2.881.650,00
1304 FNAS-IGDBF 20.413,10
TOTAL 2.902,063,10
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 04/08/2020 12:29:30 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/08/2020 12:29:30 por: Lucélia Machado Rigon

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