quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
04/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0151/2020

Decreto Executivo nº 0151/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.325.961,37.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.704.961,37 (um milhão, setecentos e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.200,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.925,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.200,00
TOTAL 13.325,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100,00
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1001 600,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 166.120,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 26.600,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0040 100.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urgência e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 643.141,09
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 2.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 4011 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 57.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 54.900,00
10 304 0101 2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 550,00
10 304 0101 2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 1.000,00
10 305 0101 2.121-Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 135.600,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4503 400,00
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 4.250,00
TOTAL 1.241.561,09
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 2.600,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 500,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 17.600,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund.l 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 2.800,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 28.800,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 6.600,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 100,00
TOTAL 59.200,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 150,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 1423 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1423 500,00
TOTAL 1.950,00
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 450,00
TOTAL 950,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 450,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 3.300,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1304 500,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1304 150,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1468 22.200,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1468 50.000,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1468 221.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 1.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 30.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1572 29.045,00
TOTAL 358.145,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1403 9.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1005 20.130,28
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.50.41 – Contribuições 0001 4.125,00
04 122 00091 2011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.200,00
04 128 00091 2014 – Capac. Form. Aperf. Quad. Pessoal 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
TOTAL 13.325,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 100,00
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1001 600,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 166.120,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 26.600,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urgência e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 643.141,09
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 2.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4011 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 57.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 54.900,00
10 304 0101 2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 550,00
10 304 0101 2.117-Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4502 1.000,00
10 305 0101 2.121-Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4502 135.600,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4503 400,00
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 4.250,00
TOTAL 1.141.561,09
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 2.600,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 500,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 17.600,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund.l 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 2.800,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 28.800,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 6.600,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 100,00
TOTAL 59.200,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutric. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 150,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 1423 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1423 500,00
TOTAL 1.950,00
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 450,00
TOTAL 950,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 450,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 3.300,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1304 500,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1304 150,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1468 22.200,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1468 50.000,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1468 221.500,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 1.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 30.000,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1572 29.045,00
TOTAL 358.145,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
25 751 0102 2.039 – Manut. Serv. de Ilumin. Pública 3.3.90.30 – Material de Consumo 1403 9.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.079 – Manut. do Viveiro Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1005 2.629,59
 
18 541 0105 2.123 – Manut. das Ações de Arborização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1005 15.000,00
18 544 0105 2.129 – Progr. Manejo e Preserv. Rec. Hídr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 1.000,00
18 544 0105 2.129 – Progr. Manejo e Preserv. Rec. Hídr. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1005 500,69
18 544 0105 2.129 – Progr. Manejo e Preserv. Rec. Hídr. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1005 1.000,00
TOTAL 20.130,28
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 100.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.521.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e um mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis. 3.1.30.96 – Ressarc. Desp. de Pessoal 0001 30.000,00
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 –Manut. Serv. Terap. CAPS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 10.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0020 600.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.91.13-Obrigações Patronais 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas 0020 110.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 10.000,00
TOTAL 720.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 60%
404060%
3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 200.000,00
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 30.000,00
12 361 0104 2.101-Man.Sist.Mun. Ensin-FUNDEB – 40%
404060%
3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 60.000,00
12 365 0104 2.103-Man.Ed.Inf. Creches -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 100.000,00
12 365 0104 2.103-Man.Ed.Inf. Creches -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 30.000,00
12 365 0104 2.105-Man.Ed.Inf. Pré-Esc. -FUNDEB – 40%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 110.000,00
TOTAL 530.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 1468 105.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Varáveis - PC 0001 6.000,00
               
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110-Pagamento de Desp. de  Exerc.Ant. 3.1.90.92-Despesas de Exerc.Ant. 0001 120.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Requis. 3.1.90.96 – Ressarc. Desp. de Pessoal 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0001 120.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm da SMS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 10.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0020 710.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0020 10.000,00
TOTAL 720.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131-Manut. Serviços  Adm da SMED
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 60.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. Serviços  Adm da SMED
404060%
3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 30.000,00
12 122 0012 2.131-Manut. Serviços  Adm da SMED
404060%
3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 200.000,00
12 365 0104 2.102-Man.Ed.Inf. Creches -FUNDEB – 60%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 100.000,00
12 365 0104 2.104-Man.Ed.Inf. Pré-Esc. -FUNDEB – 60%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 30.000,00
12 367 0104 2.133-Man.Ed. Especial -FUNDEB – 60%
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 110.000,00
TOTAL 530.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 1468 105.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. de Serv. Adm. da SMA 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0001 6.000,00
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 100.000,00 (cem  mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc.– PJ 1259 100.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1259 FNAS-Básico Fixo 100.000,00
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 04/08/2020 12:30:28 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/08/2020 12:30:28 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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