Decreto Executivo nº 0153/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.974.321,19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.281.357,67 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e sessenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações de Seg. Pret. Social |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
520,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
00091 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação |
0001 |
18.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. Atend. Urgência e Emerg. |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
1.579.423,27 |
| 10 302 |
0101 |
2.126 – Manut. Ações Saúde M. Complex. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4501 |
4.000,00 |
| TOTAL |
1.583.423,27 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1008 |
310.414,40 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS |
3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação |
1304 |
7.000,00 |
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.060 – Manut. Conselho Munic. Saúde |
3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação |
0001 |
2.000,00 |
| 08 244 |
0104 |
2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ |
1464 |
360.000,00 |
| TOTAL |
362.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações de Seg. Pret. Social |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
520,00 |
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
00091 |
1.020 – Prog.Nac.Apoio Adm.Fiscal Munic. |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
18.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. Atend. Urgência e Emerg. |
3.3.50.41 – Contribuições |
0040 |
1.579.423,27 |
| 10 302 |
0101 |
2.126 – Manut. Ações Saúde M. Complex. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
4501 |
4.000,00 |
| TOTAL |
1.583.423,27 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1008 |
310.414,40 |
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS |
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC |
0001 |
1.000,00 |
| 08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS |
3.3.90.47 – Obrig. Patronais e Contr. |
0001 |
1.000,00 |
| 08 244 |
0104 |
2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
1.000,00 |
| 08 244 |
0104 |
2.059 – Manut. Ações Prog. Bolsa Família |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
1304 |
6.000,00 |
| TOTAL |
9.000,00 |
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ |
1464 |
360.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 553.840,34 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.04 – Contr. Por Tempo. Determ. |
0040 |
32.306,26 |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC |
4001 |
521.534,08 |
| TOTAL |
553.840,34 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.04 – Contr. Por Tempo. Determ. |
0040 |
32.306,26 |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC |
4001 |
521.534,08 |
| TOTAL |
553.840,34 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 139.123,18 (cento e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e dezoito centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC |
4090 |
139.123,18 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 4090 |
PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena |
139.123,18 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)