quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
11/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0155/2020

Decreto Executivo nº 0155/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.770.383,10.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
 
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.320.228,10 (três milhões, trezentos  e vinte mil, duzentos e vinte e oito reais e dez centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 95.000,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.050,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 5.350,00
TOTAL 17.400,00
,000000
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.30 – Material de Consumo 1001 14.984,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 260.111,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0040 700.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 35.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 59.915,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 234.100,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 49.744,50
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4297 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 444.867,10
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 101.575,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 346.700,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 1.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 110.091,50
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4501 2.500,00
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 26.460,00
TOTAL 2.472.564,10
 
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0020 9.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0020 126.000,00
TOTAL 135.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 3.500,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1423 400,00
 
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 7.880,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 200,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 300,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1120 573.000,00
TOTAL 573.300,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal Mun. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 35.000,00
04 122 00091 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal Mun. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 44.000,00
04 122 00091 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 16.000,00
TOTAL 95.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.050,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 5.350,00
TOTAL 17.400,00
,000000
UNIDADE: 05.02 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 122 0010 2.016 – Manut. das Ativid. do FUNREBOM 3.3.90.30 – Material de Consumo 1001 14.984,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 900,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 700.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 260.111,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 34.600,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 59.915,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 234.100,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 49.744,50
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4297 100.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 546.442,10
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 347.700,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 110.091,50
10 302 0101 2.126 – Manut. Ações  Saúde M. Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4501 2.500,00
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 26.460,00
TOTAL 2.472.564,10
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0020 135.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 3.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.3.90.14 – Diárias – Civil 1423 400,00
 
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 7.880,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 122 0105 2.124 – Manut. Ações Equipe de Fiscaliz. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 200,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 100,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 200,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscaliz. 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 1120 573.000,00
TOTAL 573.300,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 450.155,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 355.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4011 25.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 20,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1530 135,00
TOTAL 155,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 70.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 425.000,00
1530 Termo de Cooperação – Ministério Público do Trabalho 155,00
4011 Atenção Básica - PIES 25.000,00
TOTAL 450.155,00
 
Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 11/08/2020 11:50:15 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 11/08/2020 11:50:15 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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