sábado, 20 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
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25/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0196/2020

Decreto Executivo nº 0196/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.174.140,38.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.889.262,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 1.022 – Modern. Rede de Atenção Espec. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4001 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 330.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 164.650,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4511 800.000,00
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 12.000,00
TOTAL 1.706.650,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.50.41 - Contribuições 0001 60.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 55.000,00
TOTAL 115.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 10.500,00
TOTAL 12.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parq.,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 1.112,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.94 – Ind/Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 13.500,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 15.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0001 6.500,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. – PF 0001 5.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0001 5.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 200.000,00
,,00,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 500.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 794.650,00
10 301 01011 1.013 - Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 4931 12.000,00
TOTAL 1.706.650,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 16.850,00
13 392 0104 2.044 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.750,00
13 392 0104 2.044 – Prom. Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Prem. Clt. Art. Desp 0001 4.600,00
27 812 0104 2.045 – Prom. Ações  Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.125,00
27 812 0104 2.045 – Prom. Ações  Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 10.500,00
27 812 0104 2.045 – Prom. Ações  Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 6.300,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 18.500,00
TOTAL 78.625,00
             
UNIDADE: 08.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações  FUNCULTURA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.125,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações  FUNCULTURA 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. – PF 0001 13.125,00
13 392 0104 2.048 – Manut. Ações  FUNCULTURA 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 10.125,00
TOTAL 36.375,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0001 5.500,00
TOTAL 12.500,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.300,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 700,00
TOTAL 4.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Parques,Praças,Jard.A V, Log 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 1.112,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 1468 95.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 1468 95.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.145.955,16 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4001 1.043.068,16
10 302 0101 2.115 –Manut. Atend. Urgência e Emerg. 3.3.50.41 - Contribuições 4297 50.000,00
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 4511 400.000,00
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4511 864.622,00
TOTAL 2.357.690,16
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp.- M.C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1572 116.265,00
08 244 0104 2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1573 60.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1573 612.000,00
TOTAL 788.265,00
                
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1572 FNAS - Covid Alimentos 116.265,00
1573 FNAS - Covid Acolhimento 672.000,00
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 1.043.068.16
4297 CUSTEIO – Medicamentos, exames e consultas 50.000,00
4511 CUSTEIO – Outros Programas Financiados 1.264.622,00
TOTAL 3.145.955,16
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 43.923,22 (quarenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.02 – Fundo Municipal de Habitação
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 2.009 – Manut. do Fdo. Munic. Habitação 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 36.639,00
 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 0001 7.284,22
 
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1030 Alienação de Bens 36.639,00
1495 Transf. Do Minist. Nac. – Ações de Recup. 7.284,22
TOTAL 43.923,22
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 25/08/2020 12:52:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/08/2020 12:52:02 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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