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25/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0198/2020

Decreto Executivo nº 0198/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1o É declarada de utilidade pública, com fundamento no inciso XV do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria, uma área de 3.686,45 m², dentro de área maior, junto ao Cemitério Ecumênico localizado na Avenida Dois de Novembro, nº 54, com vistas a implantação de capelas mortuária.
 
Art. 2o Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 25/08/2020 12:52:53 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 25/08/2020 12:53:27 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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