Decreto Executivo nº 0195/2020
ALTERA O ART. 16 DO DECRETO EXECUTIVO Nº 151, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a data de vencimento da Taxa de Manutenção de Cemitério, disposto no art. 16 do Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que passa a vigorar, respectivamente, com o seguinte vencimento:
“Art. 16...
...
Ordem |
Parcela |
Vencimento |
1 |
Parcela única |
16/10/2020 |
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 11 dias do mês de agosto de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal