PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 24 de abril de 2024

26/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0190/2020

Decreto Executivo nº 0190/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.509.681,55.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 510.181,55 (quinhentos e dez mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 65.000,00
,,00,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 4500 51.400,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 133.500,00
TOTAL 249.900,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 37.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0020 35.000,00
TOTAL 72.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 120.350,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 1.800,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 220,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1522 1.100,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 1522 60.000,00
TOTAL 183.470,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 320,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 341,15
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 1.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 2.650,40
TOTAL 3.991,55
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 65.000,00
,,00,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 4500 51.400,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 4500 133.500,00
TOTAL 249.900,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0020 37.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0020 35.000,00
TOTAL 72.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 - Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 500,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 120.350,00
08 244 0104 2.056– Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 1259 1.800,00
08 244 01044 2.059– Manut. Ações Prog. Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 220,00
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - MC. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1522 1.100,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 60.000,00
TOTAL 183.470,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 320,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.480,00
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.33 – Passagens e Desp. Locom. 0001 1.511,55
TOTAL 3.991,55
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.04 – Contr. por Tempo Determ. 0040 470.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 470.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 529.500,00 (quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Int. e Mecaniz.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 300.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ 0001 79.500,00
TOTAL 379.500,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 529.500,00
 
Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 26/08/2020 08:32:44 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 26/08/2020 08:32:44 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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