O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005 – Manut.das Ações de Divulg. Instit.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.610,00

 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00080	2.053 – Ações de Modernização da PGM	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1531	2.160,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00091	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1030	2.160,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0040	430,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1005	1.080,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.610,00

 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM

FUNC	PROG.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00080	2.053 – Ações de Modernização da PGM	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1531	2.160,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00091	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1030	2.160,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC	0040	430,00 ,,00,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	80,00
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1005	1.000,00
TOTAL					1.080,00

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	01011	2.120 – Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde	3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC	0040	300.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.1.90.16 – Outras Desp. Varáveis - PC	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110-Pagamento de Desp. de  Exerc.Ant.	3.1.90.92-Despesas de Exerc.Ant.	0001	160.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC	0040	300.000,00 ,,00,00

 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pagto. Obrig. Gerais do Município	3.1.91.13-Obrigações Patronais	0001	160.000,00

 
Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal