domingo, 29 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

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31/08/2020 00:08
Decreto Executivo nº 0201/2020

Decreto Executivo nº 0201/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 569.440,00.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut.das Ações de Divulg. Instit. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.610,00
 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00080 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1531 2.160,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 2.160,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 430,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 1.080,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.610,00
 
ÓRGÃO: 03 –  Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
FUNC PROG. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00080 2.053 – Ações de Modernização da PGM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1531 2.160,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1030 2.160,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 430,00
,,00,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1005 80,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1005 1.000,00
TOTAL 1.080,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 01011 2.120 – Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 300.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.16 – Outras Desp. Varáveis - PC 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110-Pagamento de Desp. de  Exerc.Ant. 3.1.90.92-Despesas de Exerc.Ant. 0001 160.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 300.000,00
,,00,00
 
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas - PC 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagto. Obrig. Gerais do Município 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 160.000,00
 
Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 31/08/2020 08:12:40 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 31/08/2020 08:12:40 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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