O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
                  
                    Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o  6484, de 26 de agosto de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00091	2.012 – Manut. Enc. Servidores Ced. Req.	3.1.90.34 – Outras Desp. Pessoal	0001	28.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica.	3.1.90.34 – Outras Desp. Pessoal	1259	52.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	00091	2.012 – Manut. Enc. Servidores Ced. Req.	3.1.40.96 – Ressarc. Desp. Pessoal Req.	0001	28.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Man. Ações Prot.Soc.Básica.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. – PJ	1259	52.000,00

 
Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal