Decreto Executivo nº 0208/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 316.600,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 152.600,00 (cento e cinquenta e dois mil e seiscentos reais ) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
00071 |
2001 – Manut. dos Serv. Adm. Da CC |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
1.080,00 |
| 04 122 |
0007 |
2003 – Manut. do PROCON |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1305 |
1.080,00 |
| TOTAL |
2.160,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
4.4.90.40 – Serv. de Tec. Da Inform. |
1531 |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
2.160,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Bás. De Saúde |
3.3.90.93 – Indenizações e Restituições |
0040 |
81.100,00 |
| 10 302 |
0101 |
2.126 – Manut. Ações Saúde Méd. Compl. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0040 |
16.000,00 |
| TOTAL |
97.100,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0012 |
2.078 – Manut. Serviços Adm da SMED |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0020 |
4.300,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0020 |
20.000,00 |
| TOTAL |
24.300,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – SMA – Fundo do Meio Ambiente
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 18 541 |
0105 |
2.123 – Manut. das Ações de Arborização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1005 |
800,00
|
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0021 |
2.134 – Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
1.080,00
|
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
00071 |
2001 – Manut. dos Serv. Adm. Da CC |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
1.080,00 |
| 04 122 |
0007 |
2003 – Manut. do PROCON |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1305 |
1.080,00 |
| TOTAL |
2.160,00 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.02 – FUNPROSM
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
1531 |
1.000,00 |
| 04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1531 |
1.000,00 |
| 04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
3.3.90.33 – Passagens e Desp. C/ Loc. |
1531 |
1.000,00 |
| 04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
1531 |
11.000,00 |
| 04 122 |
0008 |
2.053 – Ações de Modernização da PGM |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1531 |
11.000,00 |
| TOTAL |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0010 |
2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
2.160,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Bás. De Saúde |
3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC |
0040 |
81.100,00 |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. dos Serv. Bás. De Saúde |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0040 |
16.000,00 |
| TOTAL |
97.100,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 122 |
0012 |
2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0020 |
4.300,00 |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0020 |
20.000,00 |
| TOTAL |
24.300,00 |
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 18 541 |
0105 |
2.123 – Manut. das Ações de Arborização |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
1005 |
800,00
|
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0021 |
2.134 – Manut. dos Serv. Adm. da CAGEM |
4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente |
0001 |
1.080,00
|
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. |
3.1.90.04 – Contratação por T. Deter. |
0020 |
41.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 361 |
0104 |
2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0020 |
41.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
48.000,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. da Inf. Do Int. E Mec. Rural |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ |
0001 |
75.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do superávit financeirto, proveniente da fonte de recurso:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 0001 |
Recurso Livre |
123.000,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2020.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)