O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
CONSIDERANDO, a necessidade de manter-se a legislação municipal constantemente atualizada;
 
 
      
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto Executivo nº 73, de 6 de setembro de 2016, que Cria o Parque Municipal São Vicente Pallotti, dispõe sobre os seus limites, zona de amortecimento e dá outras providências.
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2020.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal