sábado, 28 de janeiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
05/10/2020 00:10
Decreto Executivo nº 0223/2020

Decreto Executivo nº 0223/2020
REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 6485, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Criado em: 05/10/2020 08:16:13 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 05/10/2020 08:16:13 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!