segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
08/10/2020 00:10
Decreto Executivo nº 0211/2020

Decreto Executivo nº 0211/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.107.824,33.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.073.900,00 (dois milhões, setenta e três mil e novecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg. Institucionais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 5.400,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.400,00
TOTAL 7.800,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serviços Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. -PJ 0040 400.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urgên. e Emergen. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 650.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. do CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 50.000,00
 
10 305 0101 2.121 – Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4502 20.000,00
TOTAL 1.120.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. d Serviços Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 17.000,00
12 361 0104 2.083 – Manut/Impl. Ativ. P. Mun.Ed.Fiscal 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 4.500,00
 
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0020 150.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 51.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 25.000,00
TOTAL 247.500,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Ativ. Artísticas e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.600,00
 
27 812 0104 2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 85.000,00
TOTAL 87.600,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058-Manut. Ações Prot. Soc. Esp. Alta C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serviços Adm da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.000,00
25 751 0102 2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1403 400.000,00
TOTAL 430.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Seg. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.400,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Seg. Prot. Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 2.400,00
TOTAL 7.800,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serviços Adm. Da PGM 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00
 
 
 ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serviços Adm. Da SMS 3.1.90.96 – Ressarcim. Desp. Pessoal 0040 5.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 0040 400.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 100.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis- PC 0040 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.94 – Indeniz. Rest. Trabalhistas 0040 5.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis- PC 0040 5.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vigilância Sanit. Municipal 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0040 5.000,00
10 305 0101 2.120 – Inc. E Man. dos Ag. Com. De Saúde 3.3.90.49 – Auxílio – Transporte 0040 5.000,00
10 305
 
 
0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 20.000,00
10 305
 
 
0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.3.90.33 – Passagens e Desp. c/ Loc. 4501 10.000,00
10 305
 
 
0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4501 10.000,00
10 305
 
 
0101 2.122 – Manut. do CEREST 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4501 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4502 20.000,00
TOTAL 795.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0020 5.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.31 –Pre. DLT.,ART.,C.,DESP. 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0020 10.000,00
12 361 0104 2.083 – Man. e Imp. Das Atv. Do P. M. EF. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0020 500,00
12 361 0104 2.083 – Man. e Imp. Das Atv. Do P. M. EF. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 4.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 150.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.31 –Pre. DLT.,ART.,C.,DESP. 1008 25.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 1008 50.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 4.4.90.40 – Serv. de Tec. Da Inf. 1008 1.000,00
TOTAL 247.500,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.600,00
27 812 0104 1.006 – Construção de Áreas Esp. E de Laz. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 85.000,00
TOTAL 87.600,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 0001 150.000,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 160.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
19 572 0103 2.024 – Estímulo a Ind., Serv. e Inovação. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestruturação. Manut. e Mod. Ind. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
23 691 0103 2.026-Qualificação do Setor Produtivo 3.3.50.41 – Contribuições 0001 1.000,00
23 691 0103 2.026-Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
23 691 0103 2.026-Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 7.000,00
TOTAL 11.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas  Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
25 751 0102 2.039 – Manut. do Serv. de Ilum. Pub. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1403 400.000,00
TOTAL 430.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contigência 0001 325.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4090 100.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4500 303.000,00
TOTAL 403.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Moderniz. da Rede  Bás. De Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4090 70.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serviços Bás. De Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4090 30.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serviços Bás. De Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4500 33.000,00
10 305 0101 2.120 – Inc. E Man. dos Ag. Com. De Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4500 230.000,00
10 305 0101 2.120 – Inc. E Man. dos Ag. Com. De Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4500 40.000,00
TOTAL 403.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentso e oitenta e dois reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 01 0104 2.091 – Manut. do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. C/ Loc. 1194 21.282,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1194 FNDE – Programa  Nacional  de Apoio ao Transporte Escolar 21.282,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 609.642,33 (seiscentos e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Casa Civil 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 27.300,00
04 122 0007 2.003 – Manut. do PROCON 3.3.90.30 – Material de Consumo 1305 400,00
TOTAL 27.700,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.900,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 366 0104 2.089 – Manut. da Alimentação Esc. – EJA 3.3.50.41 – Contribuições 1006 20.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut do Transporte Escolar 3.3.90.33 – Passagens e Desp. C/ Loc. 1194 2.042,33
TOTAL 22.042,33
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. Do Aeroporto 3.3.90.30 – Material de Consumo 1552 7.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.064 – Manut. das Vias Urb. E Est. Rur. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 550.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 580.200,00
1006 PNAE – Prog. Nac. Aliment. Estudante 20.000,00
1194 FNDE – Prog. Nac. De Apoio ao Transp. Escolar 2.042,33
1305 PROCON 400,00
1552 Conv. Aeroporto 7.000,00
TOTAL 609.642,33
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
Criado em: 08/10/2020 11:52:30 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 08/10/2020 11:52:30 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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