segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
08/10/2020 00:10
Decreto Executivo nº 0219/2020

Decreto Executivo nº 0219/2020
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.439.282,28.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 641.350,00 (seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 650,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 00123 2.130 – Manut. Ativ. Conselhos Educação 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 2.100,00
12 122 00123 2.130 – Manut. Ativ. Conselhos Educação 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 2.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist. Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 5.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist. Mun.Ens.Fundamental 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 120.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist. Mun.Ens.Fundamental 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 20.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 30.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 20.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 30.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 30.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1008 20.000,00
TOTAL 279.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.100,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. - AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 169.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.500,00
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 12.000,00
TOTAL 25.500,00
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 20.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.123 – Manut. das Ações de Arborização 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 100.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.dos Serv. Adm. Casa Civil. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 650,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 11.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.130 – Manut. Ativ. Conselho Munic. Ed. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1008 2.100,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist. Mun.Ens.Fundamental 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1008 102.000,00
12 361 0104 2.091 – Manut. do Transp. Escolar 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 175.000,00
TOTAL 279.100,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. dos Serv. Adm da SMDS 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.100,00
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 – Manut. Ações Prot. Soc. Básica  4.4.50.42 – Auxílios 1029 139.000,00
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1029 30.000,00
TOTAL 169.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.000,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Des. Assit.Téc 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 2.500,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Munic. Des. Assit.Téc 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 19.000,00
TOTAL 25.500,00
ÓRGÃO: 12 – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 2.125 – Manut. Redes de Esgoto Pluvial 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 100.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 1120 20.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2.012 – Manut. De Enc. De Serv. Ced. e R. 3.1.90.16 – Outras Despesas Var. PC 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 01011 2.116 – Manut. Dos Serv. Terap. Dos CAPS 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0040 5.000,00
10 305 0101 2.120 – Ince. E Manut. Dos Ag. Com. De S. 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0040 10.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0020 580.000,00
12 122 0012 2.078-Manut. dos Serviços Adm da SMED 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0020 90.000,00
 
TOTAL 670.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0031 40.000,00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 65.000,00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 10.000,00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0031 10.000,00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0031 5.000,00
TOTAL 130.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Despesas Var. PC 0001 55.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 45.000,00
TOTAL 110.000,00
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Despesas Var. PC 0001 10.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 00091 2.011 – Manut. Dos Serv. Adm. Da SMG 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas - PC 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112- Manut. Dos Serv. Adm. Da SMS 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas – PC 0040 15.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.05 – Outros Ben. Previdenc. 0020 114.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Despesas Var. PC 0020 100.000,00
12 361 0104 2.084-Man. Sist.Munic. de Ens. Fund. 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0020 206.000,00
12 361 0104 2.084-Man. Sist.Munic. de Ens. Fund. 3.3.90.49 – Auxílio - Transporte 0020 150.000,00
TOTAL 670.000,00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.131-Manut. Sistema Adm da SMED
404060%
3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas – PC 0031 130.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11-Vctos. Vant. Fixas – PC 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.13-Obrigações Patronais 0001 10.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.508.000,00 (um milhão, quinhentos e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4001 400.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Dos Atend. De Urg. E Eme. 3.3.50.41 - Contribuições 4170 700.000,00
TOTAL 1.100.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Manut. das A. De Prot. S. E. De AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 408.000,00
                
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1464 Fundo Municipal do Idoso 408.000,00
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 400.000,00
4170 SAMU/UPA – Urgências – Remoção PAC 700.000,00
TOTAL 1.508.000,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.361.932,28 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. das Ações e Div. Inst, 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 50.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações de Seg. E P. Soc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 122.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 374.333,34
TOTAL 546.333,34
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.90.11 – Vctos. Vant. Fixas – PC 4210 50.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0104 2.061 – Manut. das A. De Prot. S. E. De AC 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1464 148.598,94
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Inf. Do Int. E Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 65.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Inf. Do Int. E Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 55.000,00
TOTAL 120.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Mel. E Rec. Vias Urb. / Estr. Rurais 4.4.90.51 - Obras e Instalações 0001 27.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urbanas / Estr. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 600.000,00
TOTAL 627.000,00
 
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenciamento Int. De Res. Sól. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.870.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superavít Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 2.789.000,00
1464 Fundo Municipal do Idoso 148.598,94
1529 Fundo Pro Saneamento 374.333,34
4210 CEREST 50.000,00
TOTAL 3.361.932,28
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2020.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
Criado em: 08/10/2020 11:57:27 por: Clara da Silva Seidel Alterado em: 08/10/2020 11:59:07 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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