quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
16/11/2020 00:11
Decreto Executivo nº 0233/2020

Decreto Executivo nº 0233/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.854.814,03.

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.212.931,17 (três milhões duzentos e doze mil, novecentos e trinta e um reais e dezessete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 34.280,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 6.300,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 173.649,62
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 182.500,00
10 302 0101 1.022 – Modern. Da Rede de Atenção Esp. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 20.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4001 590.501,55
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4090 20.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 800,00
10 305 0101 2.121 – Manut. do Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4502 5.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 240.000,00
TOTAL 1.238.751.17
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 366 0104 2.089 – Manut. da Aliment. Escolar - EJA 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 200,00
12 367 0104 2.090 – Manut. da Aliment. Escolar - AEE 3.3.50.41 – Contribuições 1006 600.00
12 122 0012 2.130 – Manut. Ativ. do Conselho de Educ. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 2.500,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 57.500,00
TOTAL 60.800,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 5.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 110.000,00
TOTAL 115.000,00
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. da Inf. Do Int. E Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 - SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 250.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.000,00
15 452 0105 2.038 – Manut. do Serv. de Limp. das V.U. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 700.000,00
15 451 0105 1.004 – Aquisição de Veíc. e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 420.000,00
TOTAL 1.396.000,00
 
ÓRGÃO: 14  – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 202.100,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 15.000,00
TOTAL 217.100,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0040 500,00
10 122 0011 2.118 – Manut. do Conselho Munic. Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 5.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4001 590.501,55
10 301 0101 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4090 10,000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Manut. dos Ag. Com. 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas 4090 10.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 800,00
10 305 0101 2.121 – Manutenção do Prog. DST/AIDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4502 5.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4503 40.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 200.000,00
TOTAL 861.801,55
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação e Construção de Esc. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 23.000,00
 
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fun. 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 149.518,62
12 361 0104 2.085 – Manut. da Alim. Esc. Do Ens. Fun. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1006 600,00
12 366 0104 2.089 – Manut. da Alimentação Esc. - EJA 3.3.50.41 – Contribuições 1006 200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fun. 3,3,90,36 – Outros Serv. de Terc. - PF 1008 15.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de Ens. Fun. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 1008 45.000,00
TOTAL 233.318.62
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e  Culturais 3.3.90.31 – Premiações CLT/ART/C/... 0001 11.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
TOTAL 26.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 40.000,00
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 35.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 35.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 5.000,00
TOTAL 40.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 23.631,00
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 34.500,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035-Manut. Serviços Adm. da SMIS 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0001 2.000,00
14 244 0105 2.036-Manut. dos Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 100.000,00
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veí. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 174.000,00
15 451 0105 2.041-Manut. Máq. Pesadas e Veí. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 550.000,00
TOTAL 826.000,00
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 122 0105 2.124-Manut. Ações Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1529 20.000,00
17 122 0105 2.124-Manut. Ações Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 10.000,00
17 122 0105 2.124-Manut. Ações Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 1529 55.000,00
17 512 0105 1.019-Ações de Amp. Redes Esgoto Pluvial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 335.000,00
TOTAL 420.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.14 - Diárias - Civil 0001 100,00
15 452 0105 2.033-Manut. Ações Mobilidade Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 223.300,00
15 452 0104 2.034-Manut. Camp. Educação  Trânsito 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1120 15.000,00
TOTAL 238.400,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111-Pagam. Obrig.  Gerais do Município 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 400.000,00
99 999 9999 0.021-Reserva de Contingência 9.9.99.99 –Reserva de Contigência 0001 34.280,00
TOTAL 434.280,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 550.600,00 (quinhentos e cinquenta mil, seissentos reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4500 550.600,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3o decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.120-Incent. Manut. Agentes Com. Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4500 550.600,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.058.743,62 (dois milhões, cinquenta e oito mil, setescentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos.  Vantag. Fixas - PC 4500 300.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 704.772,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 185.920,00
10 301 0101 2.119-Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 868.051,62
TOTAL 2.058.743,62
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4500 CUSTEIO – Atenção Básica 1.190.692,00
4503 CUSTEIO – Assistência Farmacêutica 868.051,62
TOTAL 2.058.743,62
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.032.539,24 (um milhão, trinta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001–Manut. dos Serv. Adm. Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 18.000,00
06 181 0102 2.007-Manut. Ações Seg. e Prot. Social 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 25.050,00
TOTAL 43.050,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001    15.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 1.013– Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 3.700,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 182.269,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 34.000,00
TOTAL 219.969,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006-Const. Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1500 2.420,24
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.500,00
                
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035-Manut. Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 600,00
15 451 0105 2.064-Manut. Vias Urb. e Estradas Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 750.000,00
TOTAL 750.600,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 810.150,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 219.969,00
1500 Contrato CEF 831537/2016 – Moderniz. E Impl.d 2.420,24
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 16/11/2020 09:57:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/11/2020 10:01:46 por: Lucélia Machado Rigon

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