segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
16/11/2020 00:11
Decreto Executivo nº 0235/2020

Decreto Executivo nº 0235/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.475.902,80.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.766.402,90 (Um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e dois reais com noventa centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001-Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.100,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011-Manut  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.800,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115-Manut. dos Atend. Urg. e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 690.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 –Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 45.041,80
 
  735.041,80
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1008 50.116,00
12 361 0104 2.092 – Des . Auton. Esc. Ens. Fund. 3.3.50.41 – Contribuições 1008 24,00
12 365 0104 2.097 – Des.  Auton. Esc. Ens.Inf. – Creche 3.3.50.41 – Contribuições 1008 2.496,00
TOTAL 52.636.00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 12.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 18.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e Culturais 3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contrib. 0001 2.400,00
TOTAL   32.400.00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.060-Manut. Cons. Mun. Assist. Social 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 500,00
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. da Inf. Do Int. E Mec. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 160.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 - SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 14  – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 - Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 57.625,00
04 125 0019 2.032 - Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 15.000,00
TOTAL 72.625.00
 
ÓRGÃO: 15  – S.M. de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut Pq/Praças/Áreas Verd./Log 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.300.00
15 452 0105 2.073 – Ger. Int. de Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1529 620.000,00
TOTAL 622.300.00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 3.100,00
06 182 01021 2.006 – Man. das Ações da Def. Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 11.000.00
TOTAL 34.100.00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 49.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. De Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 6.800.00
 
ÓRGÃO: 06 – S. M. Da Saúde
UNIDADE: 06.01 – FMS – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 45.041.80
 
ÓRGÃO: 07  – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – MDE – Manut. do Desenv. do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.096 – Des. Aut. Esc. Ensino Inf. – Pré-Esc. 3.3.50.41 – Contribuições 1008 12.516.00
12 366 0104 2.132 – Des. da Aut. Escolar do EJA 3.3.50.41 – Contribuições 1008 40.120,00
TOTAL 52.636.00
 
ÓRGÃO: 08 – S. M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.050.00
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc. 0001 4.000,00
13 391 01041 1.005 – Rev. dos Equipamentos Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 4.200.00
13 391 0104 1.005 – Rev. dos Equipamentos Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.000.00
13 391 0104 2.043 – Man. dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 8.150,00
27 812 0104 2.045 – Prom. de Ações do Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.000,00
TOTAL 32.400.00
 
ÓRGÃO: 09  – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Man. Dos Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000.00
08 244 0104 2.060 – Man. Do Cons. Mun. De Ass. Soc. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 500,00
TOTAL 1.500.00
 
ÓRGÃO: 11  – S.M. de Desenv. Econ, Turistico e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 243 0103 1.002 – Infraestrutura Turística 4.4.90.52 – Equip. E Material Perm. 0001 2.300.00
26 781 0103 2.028 – Man. E Mordern. Do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 25.000,00
TOTAL 27.300.00
 
ÓRGÃO: 12  – S.M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Dos Serv. Adm. Da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 24.000.00
04 122 0017 2.029 – Man. Dos Serv. Adm. Da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 51.000,00
TOTAL 75.000.00
 
ÓRGÃO: 13 – S. M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Melh. e Rec. De Vias Urb. E Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 60.000.00
15 451 0105 2.041 – Manut. De Máq. Pesadas e Veic. Leves Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
TOTAL 130.000.00
UNIDADE: 13.02 – Fundo Pró-Saneamento
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
17 512 0105 1.019 – Ações de Amp. Das Redes de Esg. Pluvial 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 620.000.00
 
ÓRGÃO: 14 – S. M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU -  Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 40.125.00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 1.000,00
04 122  0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. E Material Perm. 0001 16.500.00
04 125 391 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1120 15.000.00
15 452 0104 2.034 – Man. das Camp. De Educ. para o Trans.  3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1120 10.000,00
TOTAL 82.625.00
 
ÓRGÃO: 19  – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pagam. de Obrig. Gerais do Mun. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 610.000.00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.213.000,00 (dois milhões, duzentos e treze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 20.000.00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedidos e Req. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000.00
 
ÓRGÃO: 06 – S.M. da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal da Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 70.000.00
10 301 0101 2.114 – Manut. Da Saúde Bucal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 2.000,00
10 303  0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 16.000.00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. dos Agentes Com. De Saúde 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0040 470.000.00
TOTAL 558.000.00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0020 610.000.00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 100.000,00
12 365  0104 2.095 – Manut. Das Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 15.000.00
TOTAL 725.000.00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 60.000.00
12 361 0104 2.100 – Manut Sis. Mun. Ens. FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 450.000.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 70.000.00
12 365 0104 2.103 – Manut. Ed.Inf. Creche Fundeb 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 15.000.00
12 365 0104 2.105 – Manut. Ed.Inf. Pré Esc Fundeb 40% 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0031 20.000.00
TOTAL 615.000.00
 
ÓRGÃO: 09 – S. M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. Da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000.00
 
ÓRGÃO: 12 – S. M. de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. Da SMERU 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 30.000.00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 110.000.00
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Despesas Variáveis – PC 0001 60.000.00
04 125 0019 2.032 – Manut. Da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 60.000.00
TOTAL 230.000.00
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. Da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC 0001 15.000.00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Soc. 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC 0001 100.000.00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 - Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 100.000.00
 
ÓRGÃO: 04 – S. M. de Gestão e Modernização Adm.
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm. Da SMG 3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas - PC 0001 115.000.00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. Da SMS 3.1.90.11 – Vctos. Vantag. Fixas - PC 0040 50.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. Da SMS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 5.000.00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. Da SMS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 10.000.00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vctos. Vantag. Fixas - PC 0040 398.000.00
10 304 0101 2.117 – Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 - Vctos. Vantag. Fixas - PC 0040 20.000.00
10 304 0101 2.117 – Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 20.000.00
10 304 0101 2.117 – Manut. Da Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 20.000.00
10 305 0101 2.120 – Inc. e Manut. Agentes Com. Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 35.000.00
TOTAL 558.000.00
 
ÓRGÃO: 07 – S.M. da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Do Sist. Mun. Ens. Fund. 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0020 725.000.00
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valriz. Magist. FUNDEB
12 122 0012 2.131 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMED 3.1.90.11 – Vencim. E Vant. Fixas - PC 0031 615.000.00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 01011 2.115 – Manut. de Atend. De Urg. E Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 4170 240.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4170 4170 SAMU / UPA – Urgências – Remoção PAC 240.000.00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 1.256.500,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 01011 2.122 – Manutenção do CEREST 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4210 20.000.00
 
ÓRGÃO: 15 – S. M. do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 01051 2.073 – Gerenc. Integ. De Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ 1529 1.236.500.00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1529 1529 Fundo Pro Saneamento 1.236.500.00
4210 4210 CEREST 20.000.00
TOTAL 1.256.000.00
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 16/11/2020 09:58:02 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/11/2020 09:58:02 por: Lucélia Machado Rigon

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