O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 4.120.000,00 (quatro milhões e cento e vinte mil reais) do Orçamento de 2020, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 6º da Lei Municipal nº 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.008 – Pagamento de Benefícios Previd.  a Inativos e Pensionistas da Câmara	3.1.90.03 – Pensões do RPPS e do Militar	0400	90.000,00
09 272	0003	0.009 – Encargos com Benefícios Previd. de Inativos e Pensionistas da Prefeitura	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS, Res. Rem. e Ref.	0400	4.000.000,00
Total					4.090.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 – Fundo de Previdência – Lei 4938/2006

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.013 – Encargos com Benefícios Previd. de Inativos e Pensionistas da Prefeitura	3.1.90.03 – Pensões do RPPS e do Militar	0400	20.000,00
09 272	0003	0.014 – Encargos com Benefícios Previd. de Inativos e Pensionistas da Câmara	3.1.90.03 – Pensões do RPPS e do Militar	0400	10.000,00
Total					30.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09  122	0002	2.066 – Manutenção dos Serviços Administra-   ativos  do Fundo de Previdência	3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal	0400	1.000.000,00
09  122	0002	2.066 – Manutenção dos Serviços Administra-  tios  do Fundo de Previdência	3.3.90.46 – Auxilio Alimentação	0400	20.000,00
09  122	0002	2.066 – Manutenção dos Serviços Administra-  ativos  do Fundo de Previdência	3.3.90.49– Auxilio Transporte	0400	10.000,00
Total					1.030.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09  272	0003	0.010 – Encargos com Benefícios Previdenciá-     rios dos Ativos da Câmara Vereadores	3.1.90.05 – Outros Benefícios Previdenciarios do Servidor	0400	88.000,00
09  272	0003	0.010 – Encargos com Benefícios Previdenciá-     rios dos Ativos da Câmara Vereadores	3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores	0400	29.000,00
09  272	0003	0.011 – Encargos com Benefícios Previdenciá-     rios dos Ativos da Prefeitura e suas Autarquias	3.1.90.05– Outros Benefícios Previdenciarios do servidor	0400	2.442.000,00
09  272	0003	0.011 – Encargos com Benefícios Previdenciá-     rios dos Ativos da Prefeitura e suas Autarquias	3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores	0400	29.000,00
Total					2.588.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.005 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Reserva do RPPS	0400	502.000,00
Total					502.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro do ano de 2020.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal