O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.371.700,00 (três milhões, trezentos e setenta e um mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.000,00
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.500,00
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	0001	57.000,00
TOTAL					62.500,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	16.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01012.112-m,	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	125.000,00
10 302	01012.112-m,	2.115-Manut. dos Atend. Urg. e Emerg.	3.3.50.41 – Contribuições	0040	70.000,00
10 301	0101	2.114 – Manutenção da Saúde Bucal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4111	14.300,00
10 301	01012.112-m,	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	20.000,00
10 301	01012.112-m,	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4500	15.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4501	300,00
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	4503	80.000,00
TOTAL					324.600,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0020	1.200,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1008	58.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund.	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	1008	9.900,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré-Escola	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	1008	2.100.00
TOTAL					71.200,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	6.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. da Inf. Do Int. E Mec. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	93.400,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 - SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. Máq. Pesadas/Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	120.000,00
15 451	0105	2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	80.000,00
15 451	0105	2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	730.000,00
15 451	0105	1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais	4.4.90.30 – Material de Consumo	1533	530.000,00
TOTAL					1.460.000,00

 
 
ÓRGÃO: 14  – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	1.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	30.000,00
15 452	0105	2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	5.000,00
TOTAL					38.000,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 843	0000	0.019 – Pagamento da Dívida Fundada	4.6.90.71 – Principal da Dívida Contr.	0001	1.300.000,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	2.000,00
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.500,00
TOTAL					5.500,00

 
 ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01012.112-m,	1.013 – Modernização Rede Básica Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	195.000,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4111	14.300,00
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	20.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4500	15,000,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4501	300,00
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	4503	80.000,00
TOTAL					324.600,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	0020	1.200,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	70.000,00
TOTAL					71.200,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Açoes Prot. Social Básica	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	6.000,00

 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.018 – Manut. Admin, Distrital	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	1.000,00
20 306	0101	2.019 – Manut. Serv. Insp. Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.650,00
20 306	0101	2.019 – Manut. Serv. Insp. Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	500,00
20 606	0103	2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.450,00
20 606	0103	2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T	3.3.90.35 – Serviços de Consultoria	0001	500,00
20 606	0103	2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	88.300,00
TOTAL					93.400,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. Máq. Pesadas e Veí. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	930.000,00
15 451	0105	1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1533	530.000,00
TOTAL					1.460.000,00

 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.14 - Diárias - Civil	0001	1.000,00
04 122	0019	2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	1.000,00
04 122	0019	2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU	4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	1.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	30.000,00
15 452	0104	2.034-Manut. Camp. Educação  Trânsito	3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat.	1120	5.000,00
TOTAL					38.000,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111-Pagam. Obrig.  Gerais do Município	3.1.91.13-Obrigações Patronais	0001	16.000,00
28 843	0000	0.019 – Pagamento da Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros Sobre Dív. por Contr.	0001	1.300.000,00
99 999	9999	0.021-Reserva de Contingência	9.9.99.99 –Reserva de Contigência	0001	57.000,00
TOTAL					1.373.000,00

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.128 – Manejo e Contr. Áreas Preserv.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1529	189.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1529	Fundo Pro Saneamento	189.000,00

 
Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal