sexta-feira, 19 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

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Segunda a quinta-feira:
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Sexta-feira: 07h30 às 13h30

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16/11/2020 00:11
Decreto Executivo nº 0237/2020

Decreto Executivo nº 0237/2020
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.560.700,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 3.371.700,00 (três milhões, trezentos e setenta e um mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 2.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.500,00
06 182 0102 2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0001 57.000,00
TOTAL 62.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 125.000,00
10 302 01012.112-m, 2.115-Manut. dos Atend. Urg. e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 70.000,00
10 301 0101 2.114 – Manutenção da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4111 14.300,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 20.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 15.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. dos Serv. Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 300,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 80.000,00
TOTAL 324.600,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 1.200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 58.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. do Sist. Mun. de E. Fund. 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1008 9.900,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. Pré-Escola 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1008 2.100.00
TOTAL 71.200,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. da Inf. Do Int. E Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 93.400,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 - SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas/Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 120.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 80.000,00
15 451 0105 2.064 – Manut. de Vias Urb. e Est. Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 730.000,00
15 451 0105 1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais 4.4.90.30 – Material de Consumo 1533 530.000,00
TOTAL 1.460.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14  – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 1.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 1120 5.000,00
TOTAL 38.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contr. 0001 1.300.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.500,00
TOTAL 5.500,00
 
 ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01012.112-m, 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 195.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4111 14.300,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 4500 15,000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 300,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 80.000,00
TOTAL 324.600,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 0020 1.200,00
12 365 0104 2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 70.000,00
 
TOTAL 71.200,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Açoes Prot. Social Básica 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 6.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 - SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Admin, Distrital 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 1.000,00
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Insp. Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.650,00
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Insp. Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 500,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.450,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 500,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun. Desenv. Ass. T 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 88.300,00
TOTAL 93.400,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Máq. Pesadas e Veí. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 930.000,00
15 451 0105 1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1533 530.000,00
TOTAL 1.460.000,00
 
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.14 - Diárias - Civil 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031-Manut. Serv. Adm. da SMU 4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 1.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 30.000,00
15 452 0104 2.034-Manut. Camp. Educação  Trânsito 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 1120 5.000,00
TOTAL 38.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111-Pagam. Obrig.  Gerais do Município 3.1.91.13-Obrigações Patronais 0001 16.000,00
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 3.2.90.21 – Juros Sobre Dív. por Contr. 0001 1.300.000,00
99 999 9999 0.021-Reserva de Contingência 9.9.99.99 –Reserva de Contigência 0001 57.000,00
TOTAL 1.373.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 15 – Scretaria de Munícipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0105 2.128 – Manejo e Contr. Áreas Preserv. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 189.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1529 Fundo Pro Saneamento 189.000,00
 
Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 16/11/2020 09:59:56 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 16/11/2020 09:59:56 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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