PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

24/11/2020 00:11
Decreto Executivo nº 0243/2020

Decreto Executivo nº 0243/2020
DECRETO EXECUTIVO Nº 243, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 - SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.759.954,20.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 2.230.285,30 (dois milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 39.118,54
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 33.639,70
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 46.954,64
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 1119 343.000,00
TOTAL 462.712,88
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C. 0001 43.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 348.000,00
TOTAL 391.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.118 – Manut. do Conselho Munic. Saúde 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0040 7.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 482.250,13
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4050 300.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4050 100.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4090 35.000,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4500 11.968,00
10 301 01012.112-m, 2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde 3.3.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 4500 300,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.30 – Material de Consumo 4503 50.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 80.337,62
TOTAL 1.066.855,75
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 – Manut./Impl. Ativ. Prog. Ed. Fiscal 3.3.90.31 – Premiações Clt., Art., C. 0020 3.000,00
12 361 0104 2.092 – Desenv. da Aut. Escolar Ens. Fund. 3.3.50.41 - Contribuições 1008 11.500,00
TOTAL 14.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e  Culturais 3.3.90.31 – Premiações CLT/ART/C/... 1508 232.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 6.500,00
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 1522 30.016,67
 
ÓRGÃO: 14  – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0001 26.700,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 1.000,00
 
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 27.180,00
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 44.578,24
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 8.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 0001 10.725,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 0001 2.207,36
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serviços de Tecn. Da Inf. 0001 9.700,00
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 16.322,28
04 122 0009 1.020 – Prog. Nac. Apoio Adm. Fiscal MB 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 1119 343.000,00
TOTAL 462.712,88
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 348.000,00
 
 ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.118 – Manut. do Conselho Munic. Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0040 7.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 482.250,13
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4050 400.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4090 35.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 11.968,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 4500 300,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv. Distr.Grat. 4503 130.337,62
TOTAL 1.066.855,75
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 –Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 363 0104 2.093 – Manut. Centros Educ. Profissional 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0020 3.000,00
12 366 0104 2.089 – Manut. da Aliment. Escolar - EJA 3.3.50.41 – Contribuições 1006 11.500,00
TOTAL 14.500,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom. de Atv. Art. e  Culturais 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1508 232.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr. 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 0001 5.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1522 6.000,00
TOTAL 12.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 24.016,67
 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 10.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente 0001 26.700,00
TOTAL 36.700,00
 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0021 2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ 0001 15.000,00
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC 4500 200.000,00
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4500 15.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc. 4500 20.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF 4500 65.000,00
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação 4500 100.000,00
TOTAL 200.000,00
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 01011 2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC 4011 200.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4011 Atenção Básica - PIES 200.000,00
 
Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 129.668,90 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 128.168,90
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos  CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4501 1.500,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1529 Fundo Pro Saneamento 128.168,90
4501 CUSTEIO – Atenção de Média e Alta Complexidade 1.500,00
TOTAL 129.668,90
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 24/11/2020 08:53:52 por: Taciele Sodré Alterado em: 24/11/2020 08:53:52 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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